Documentos complementares exigidos (termo de referência, anexo I, modelo de proposta de preços, anexo II, modelo de declaração, anexo III, minuta da ata de registro de preços, anexo IV, etc. ), prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, lances, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (R$ ****,94), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão), prazo de início dos serviços (15 dias após recebimento da autorização de fornecimento/empenho), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificado), pagamento por transferência bancária em até 10 dias após o fornecimento total do objeto, com atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato, observação de normas legais (Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar Federal 123/06, resoluções de mesa 01, 05 e 07/2024 e suas alterações legais), condições de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica), prazos para envio de documentos, condições para participação de consórcios, declarações exigidas, possibilidade de contraproposta e negociação, análise de amostras, recurso, adjudicação e homologação, garantia de execução (não haverá), formalização da ata de registro de preços, validade da ata (12 meses), regulamento do portal de compras públicas, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, controle dos preços registrados, cancelamento dos preços registrados, disposições gerais, fiscal das aquisições (Andrieli Camila Hepp), recolhimento de contribuições para seguridade social (no caso de MEI), falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital, e-mail para contato com a pregoeira, site da
câmara municipal de vereadores de três passos, site do portal de compras públicas.