Licitações de Ferramentas Mao

O licitante vencedor deverá prestar garantia no ato da assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica, e declarar que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de esclarecimento e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificada se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou se apresentar preço manifestamente inexequível.

Serão liberadas para pagamento após aprovadas pela pregestora.

Os serviços prestados devem possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de ateste de recebimento do serviço.

O critério de julgamento será a licitante que apresentar o maior percentual de desconto ofertado sobre as tabelas do sinapi, orse, sicro e sbc.

A habilitação dos participantes deve estar restrita aos documentos relacionados nos artigos 27 a 31 da lei 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta.

A licitante deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços.

Devendo ser submetidos, sempre que solicitado pelo fiscal da ata de registro de preços, amostras à aprovação da fiscalização antes do seu emprego.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução total é de 60 dias corridos, sendo 30 dias para aquisição e entrega e mais 30 dias corridos, para execução.

O pagamento será em até 30 dias, a partir da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação e pagamento.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, mediante caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação devem demonstrar que o licitante atendia às condições na data de apresentação da proposta.

A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.

A declaração de visita (anexo iv) é um dos documentos exigidos para habilitação.

O edital pode ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa até o 5º quinto dia útil anterior à data fixada para apresentação das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

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A obra deverá ser entregue no prazo de 90 dias, sendo que o prazo será contado a partir da emissão da ordem de início de serviço.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município, quando então o licitante vencedor emitir nota fiscal fatura.

O licitante vencedor deverá conceder uma garantia, contra defeitos de fabricação, instalação e execução da obra, de no mínimo 60 meses, contados do termo de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O licitante deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As penalidades seguirão o que está estabelecido no título iv, capítulo i das infrações administrativas, da lei federal no ****.

A visita técnica é facultativa e pode ser dispensada pelo licitante, contudo, ao não realizá-la, deverá o licitante ter a ciência de assumir essa responsabilidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação momento da habilitação.

O município de rio claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela detentora, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço.

Para habilitação, é exigida a entrega de documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo.

Sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica é aplicável, e a empresa interessada deve entrar em contato com o departamento de acompanhamento de obras e setor predial daosp.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não apresentação da exigência acima acarretará na desclassificação da proposta inicial apresentada, assim como os valores de lances efetivados na fase de lances iniciais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.