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Estado Da Bahia - Fesba - Fundo Estadual De Saude Do Estado Da Bahia
Aquisição de cartucho de pulseiras para identificacao de pacientes
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O prazo de entrega dos materiais será de até 15 dias corridos, contados da data de sua assinatura, admitindo-se sua prorrogação nos termos da lei ****, de 10 de abril de 2021. O fornecimento dos materiais homologados será solicitado pelas unidades de saúde da SESAB, em conformidade com suas necessidades, valendo registrar que a entrega dos materiais se dará de forma parcelada, em 12 doze meses.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos à contratada serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, de acordo com a variação do INPC/IBGE, pro rata tempore.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, no percentual de 3% do valor anual do contrato. A garantia técnica será de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).
As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Será procedido ao exame de adequação do objeto mediante apresentação de amostra, com prazo para entrega de 3 dias, a contar da solicitação do responsável pela licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - ****- 5 CARTUCHO, de pulseiras para identificacao de pacientes em hospitais, Zebra Wristbanding ZBand Direct - Tam. 1" x 11