O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em locação de boxes (self storage) para a guarda temporária de processos físicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). A abertura da sessão pública está prevista para 09/04/2026. As empresas interessadas devem estar cadastradas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo para impugnação do edital e para solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A proposta de preços deve ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento do objeto e entrega da documentação. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo para disponibilização do espaço será de até 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias corridos contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, nos termos da portaria sf n 275, de 05 de setembro de 2024, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado.
Para execução deste contrato não será exigida a prestação de garantia contratual.
O critério de julgamento será de menor preço.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf. Caso os dados e informações constantes do sicaf não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico, juntando-os ao processo administrativo pertinente à licitação.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n **** e seção xi do decreto municipal n **** penalidades podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o ambiente ofertado atenda às características indicadas neste termo de referência, este poderá sofrer visita técnica através da arquitetura e engenharia da secretaria municipal de urbanismo e licenciamento smul, com a finalidade de verificar se as respectivas instalações estão de acordo com as especificações solicitadas por este termo de referência.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.