O edital visa a formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, incluindo manutenções preventivas e corretivas em edificações e espaços públicos. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico na plataforma Licitar Digital. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta econômica deve apresentar o maior percentual de desconto sobre tabelas de referência. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de disputa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As despesas correrão a cargo das secretarias municipais usuárias.
O edital prevê que os serviços serão prestados nas partições e demais imóveis sob posse, uso ou titularidade da prefeitura municipal de Sarzedo, conforme a demanda apresentada pela contratante. O início da execução dos serviços deverá ser iniciado no prazo máximo de 5 dias úteis, conforme a demanda formalizada pela contratante, mediante emissão de ordem de serviço, observados os prazos fixados para cada solicitação, em função das quantidades e da complexidade dos serviços requisitados.
O edital informa que a partir do atesto da nf pela fiscalização, o município pagará a contratada o valor correspondente em até 30 dias, à contratada, após a aprovação da medição, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/21.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de maior percentual de desconto sobre as planilhas referenciais sicormg, sinapmg e/ou sudecappbh, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida, preferencialmente em arquivo único, no prazo máximo de 02 duas horas, após a fase de disputa.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/21. As multas podem variar de 0,5% a 20% do valor do contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
