CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO referente a cessão de uso de espaço público na Praça de Alimentação na festividade do 33 Aniversário de Cajati - 2025, que será realizada nos dias 16 á 18 de maio de 2025, no centro de eventos Talvani Bernardo, Bico do Pato, Cajati - SP, conforme Termo de Referência.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (preferencialmente empresas do município de Cajati-SP, caso não preenchimento, empresas do Vale do Ribeira, e caso não preenchimento, empresas de outras localidades), etapas do processo (protocolo de documentos, análise da documentação, julgamento, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (2 dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes), exclusividade para certos tipos de empresas (não permitida a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, e não é permitida a subcontratação do objeto desta chamada pública), prazo de início dos serviços (08h do dia 16/05/2025), prazo de entrega total dos serviços (12h do dia 19/05/2025), pagamento em até 5 dias corridos do encerramento do evento, via depósito bancário e/ou PIX na conta da prefeitura, comprovante de pagamento para os e-mails ***@***. *. * e chefiatr ***@***. *. *, documentação exigida (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda federal e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade relativa a débitos trabalhistas (CNDT), indicação do representante legal da proponente, declaração de inexistência de fatos impeditivos, declaração de que a empresa não possui servidor público em seu quadro societário, declaração de que cumpre as disposições do inciso xxxiii do art. 7 da Constituição Federal, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social).