Municipio De Tunapolis - Município De Tunápolis

O pagamento da outorga mensal deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante guia, boleto ou outro documento de arrecadação emitido pelo município. O pagamento da outorga mensal deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante guia, boleto ou outro documento de arrecadação emitido pelo município.

Não será exigida garantia para a contratação, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da concessão e a ausência de complexidade técnica que justifique a medida. Não será exigida garantia para a contratação, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da concessão e a ausência de complexidade técnica que justifique a medida, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento será a maior oferta financeira. O critério de julgamento serã maior oferta.

As empresas deverão atender a todas as exigências do edital e seus anexos, incluindo documentação. O registro prévio cadastral deve ser realizado através do sistema de registro cadastral unificado. Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei no ****:

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas no edital será motivo para inabilitação da proponente. O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a inabilitação da proponente.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal estimado r ****, 00

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obra/serviço. a contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela contratada com base nos serviços aprovados pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas no edital e seus anexos

Na assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021 e suas alterações. o primeiro pagamento fica condicionado e somente será liberado mediante a apresentação da garantia conforme o disposto no item 3. 9

O critério de julgamento será por menor preço. o critério de julgamento será por menor preço

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo. os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, ou seja, após a sessão de disputa de lances da licitação, exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise por parte do agente de contratação, no prazo maximo de até 02 duas horas

As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus respectivos procedimentos constam detalhados no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/2021. as sanções relacionadas ao processo licitatório e seus respectivos procedimentos constam detalhados no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia

O edital não menciona a exigência de amostras. false

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a inabilitação da proponente. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****/2021, e neste edital. o descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a inabilitação da proponente e a falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital

O valor estimado da licitação é de R$ ****,86. o valor estimado da licitação é de r ****,86

O pagamento será efetuado em até 30 dias, com base na medição dos serviços aprovados pela fiscalização, mediante apresentação de nota fiscal e termo de recebimento.

Na assinatura do contrato, o contratado é obrigado a prestar garantia na forma de caução em uma das modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 horas após o cadastramento da proposta readequada.

As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus procedimentos constam detalhados no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige apresentação de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega é de dias, contados do recebimento desta ordem de compra.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos materiais e apresentação da respectiva nota fiscal.

O prazo de entrega deverá ser especificado na proposta, contado do recebimento da ordem de compra, conforme termo de referência. Caso omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço pelo item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante que optar por realizar vistoria terá data e horário exclusivos agendados.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, sem as especificações técnicas exigidas, com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da aquisição é de R$ ****,00 (seiscentos e cinco mil reais).