Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, vedação de participação de pessoas jurídicas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, vedação de participação de agentes públicos do órgão ou entidade licitante, vedação de participação de empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, vedação de participação de sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum, vedação de participação de pessoas jurídicas que sejam de propriedade ou tenham vínculo com parlamentares ou seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ou nas quais qualquer deles figure como dirigente, gerente, cotista, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, vedação de participação de pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, vedação de participação de cooperativas e/ou instituições sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto ora licitado, vedação de participação de organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, atuando nessa condição (acórdão n 746/2014-tcu-plenário), vedação de participação de empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão, vedação de participação de empresas em processo de falência, dissolução ou liquidação, vedação de participação de pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, vedação de participação do autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, vedação de participação de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários, vedação de participação de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, critérios de julgamento, modo de disputa, período de recebimento das propostas, início e abertura da sessão de disputa de preços (lances), atenção! por se tratar de prestação de serviço ao preencher a proposta no portal de compras públicas não deve ser inserida nenhuma informação em relação às marcas, ou da licitante prestadora do serviço, sob pena de desclassificação.