Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de medicamentos. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A sessão pública será realizada em 09/06/2026 às 08h. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. É obrigatório o envio de amostras. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, pelo e-mail ***@***. *. * sanções administrativas podem incluir multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega para o item 1 é de até 15 dias após a solicitação da secretaria, em entrega única imediata e integral. Para o item 2, a primeira remessa é em até 15 dias após a emissão da nota de empenho, e a segunda parcela após 45 dias da primeira entrega. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade mínimo de 12 meses ou 70% de sua validade plena, dependendo do caso.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e conferência do produto, por meio de ordem bancária para crédito em banco do Brasil. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.
A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os produtos deverão ter garantia mínima igual ou superior a 24 meses, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior.
O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É obrigatória a apresentação de amostras por ocasião do julgamento das propostas, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.
O valor total da contratação é sigiloso e será tornado público apenas imediatamente após o julgamento das propostas.
