Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de chocolate em pó 70% cacau. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70. A sessão pública será no dia 27/03/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A apresentação de amostras e documentação técnica é exigida do licitante classificado em primeiro lugar no prazo de 10 dias úteis. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de até 12 meses. A subcontratação parcial é admitida para serviços de controle de qualidade, embalagem, armazenamento, logística e distribuição. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será anual, com base no IPC Fipe. Não haverá exigência de garantia da contratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O fornecimento do objeto será com entrega parcelada. As entregas poderão ocorrer diariamente, respeitando o cronograma estabelecido pelo setor de logística. O prazo de vigência de cada contratação é de até 12 meses, contados da data da assinatura do termo de contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho, inscrição estadual/municipal, qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstração de resultado) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SEDUC nº 28/2026.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar 03 (três) amostras do produto, devidamente identificadas, com unidades procedentes do mesmo lote e data de fabricação, em embalagem primária e rótulo correspondentes aos fornecedores selecionados, no prazo limite de 10 dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70 (trinta e oito milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta centavos).
