Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. Orlando Brando Filinto

As parcelas serão entregues semanalmente, conforme especificado no termo de referência. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 05 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues nos endereços da Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor total estimado de ****, 75 trinta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco mil, e setenta e cinco centavos.

As parcelas serão entregues mensalmente, com exceção de situações de caso fortuito e força maior. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 05 dias de antecedência. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras, no horário das 08:00 às 16:00, com intervalo das 12:00 às 13:00.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,14.