Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Penit. Orlando Brando Filinto

no valor total estimado de r ****, 00 onze mil, cento e sessenta e quatro reais

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão de nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O fornecimento dos gêneros alimentícios será parcelado, visando atender as necessidades da penitenciária no período de setembro a dezembro de 2026.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme especificado no item 6. Descrição da solução como um todo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o item 12. 2.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 13. 1.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme item 8. Estimativa do valor da contratação.

Os produtos deverão ser entregues no prazo e local determinados pela unidade credenciadora, conforme cronograma constante do anexo IV. Os produtos deverao ser entregues no prazo e local determinados pela unidade credenciadora

O pagamento deverá ser feito em 30 dias, em conta corrente do Banco do Brasil, após a apresentação de nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado. O pagamento devera ser feito em 30 dias [. . . ] em conta corrente do banco do brasil, ap�s aapresenlapao de nota fiscal do produtor rural

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital. O criterio de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados sera conforme 0s pregos fixadosno presente edital

Os documentos de habilitação e as propostas de venda apresentadas serão analisados, verificando sua conformidade com os requisitos fixados no edital e na legislação vigente. os documentos de habilitagao e as propostas de venda apresentadas serao analisados [. . . ] que verificara sua conformidade com os requisites fixados no presente edital

Não poderão participar do credenciamento as pessoas físicas que, na data de encerramento do encaminhamento de documentação, estiverem cumprindo penalidades administrativas restritivas. N�o poderao participar do credenciamento as pessoas fisicas que, na data de encerramento do encaminhamento de documentagao, estiverem cumprindo penalidadesadministrativas restritivas

Caberá interposição de recurso pelos agricultores familiares não habilitados, o qual deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados. o recurso devera ser apresentado na torma escrita eencaminhado no prazo maximo de 05 cinco dias liteis, imediatamente posteriores a divulgagao dosresultados

Serão rejeitados no momento do recebimento os produtos que estiverem em desacordo com as especificações do edital e não forem substituídos e/ou complementados na forma e prazo estipulados. Serao rejeitados no momento do recebimento os produtos que estiverem em desacordo com asespeciiicagoes do edital

O fornecimento do objeto será com entrega parcelada. Os prazos e condições de conclusão e entrega constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O contratado que cometer infração administrativa, como apresentar documentação falsa ou praticar ato fraudulento, estará sujeito às sanções previstas na lei.