O edital prevê o registro de preços para serviços funerários completos para policiais militares e destinação de restos mortais e resíduos de saúde. A sessão pública ocorrerá em 14/05/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação exige credenciamento prévio no sistema SIGA. Não se aplicam as disposições dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia de execução do contrato será de 2% do valor anual. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até 10 anos. O reajuste de preços ocorrerá após 1 ano da data do orçamento estimado, utilizando o índice IPCA-E. A subcontratação não é admitida. Penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail. Recursos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas, podendo ser prorrogado sucessivamente até o máximo de 10 anos.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do banco bradesco s. a. .
O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.
O edital prevê que o critério de julgamento: menor preço por item.
O edital prevê que o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legislação correlata e no item 3. 8 do edital.
O edital prevê que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor total estimado da contratação r ****, 41 sete milhões trezentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos.
