Licitação para contratação integrada de empresa especializada na ampliação do sistema de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de água potável em 46 localidades do município de Porto Seguro, Bahia. O valor estimado é de R$ ****,17. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de técnica e preço. A sessão pública de abertura será em 30/07/2026 às 10h. A participação é permitida a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto. O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio no site www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor total. O prazo de vigência do contrato é de 18 meses. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total, mediante autorização prévia. A empresa contratada será responsável pela solidez e segurança do trabalho por 5 anos após o recebimento definitivo.
O prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da emissão da ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro detalha a execução em 12 períodos executivos mensais.
Os pagamentos serão realizados conforme as etapas e critérios de aceitabilidade e pagamento por etapa, com base em medições e aprovação da fiscalização. O reajustamento de valores será aplicado após 12 meses da assinatura do contrato, com base no índice INCC.
Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. A garantia técnica da obra terá prazo de 5 anos após o recebimento definitivo.
O critério de julgamento será de técnica e preço, com pesos de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os licitantes deverão comprovar qualificação técnica operacional e profissional, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual em caso de descumprimento.
As licitantes poderão realizar vistoria técnica no local das intervenções, mas a omissão ou falha na vistoria não poderá justificar pleitos futuros de reequilíbrio, salvo nos casos previstos contratualmente.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.
