Municipio De Porto Seguro - Gabinete Do Prefeito - Gap

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021. os documentos previstos no projeto b�sico, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Se o projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o projeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total da contratação é de R$ ****,66. valor total da contrata��o r ****, 66

O prazo de vigência do contrato é de 18 meses, contados da emissão da ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro detalha a execução em 12 períodos executivos mensais.

Os pagamentos serão realizados conforme as etapas e critérios de aceitabilidade e pagamento por etapa, com base em medições e aprovação da fiscalização. O reajustamento de valores será aplicado após 12 meses da assinatura do contrato, com base no índice INCC.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. A garantia técnica da obra terá prazo de 5 anos após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento será de técnica e preço, com pesos de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os licitantes deverão comprovar qualificação técnica operacional e profissional, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual em caso de descumprimento.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica no local das intervenções, mas a omissão ou falha na vistoria não poderá justificar pleitos futuros de reequilíbrio, salvo nos casos previstos contratualmente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O prazo de execução dos serviços é de 5 meses a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, mediante a apresentação da comprovação de regularidade fiscal.

A contratada apresentará garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.

A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada previamente pelo e-mail licitaseproje@portoseguro. ba. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.