Municipio De Choro - Choro (ce)

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação, sendo o valor de R$ ****,91. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada. A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos implicará na execução integral da garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral. A verificação da habilitação será feita em relação ao licitante vencedor.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa (até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço resultará na perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preço, e a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,63.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,30 (novecentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme explicitado na frase: critério de julgamento: menor.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 15% a 30% do valor do contrato licitado, e o impedimento pode durar até 3 anos.

O edital indica a necessidade de envio de amostras, pois menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital alerta que a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. e que a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas sim um registro de preço para futuras e eventuais aquisições.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais).