A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para reformular os projetos de engenharia e arquitetura da II etapa de um hospital municipal em Araquari, SC. O valor máximo estimado é de R$ ****,03. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até as 08:00 horas do dia 10/10/2025, no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há exigência de documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória. O prazo para impugnações e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O critério de julgamento é técnica e preço. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O prazo de execução é de no máximo 235 dias, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação das medições aprovadas pela fiscalização contratual, no valor correspondente ao somatório, conforme cronograma físico-financeiro, após a apresentação da nota fiscal.
Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. Pode ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação das notas obtidas nas propostas técnica e de preços.
Os licitantes deverão declarar o pleno conhecimento e atendimento aos requisitos de habilitação, inclusive sobre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, respondendo pela veracidade das informações prestadas.
A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, em caso de infrações.
A visita técnica é recomendada para que os interessados possam conhecer as condições e peculiaridades do local de execução, auxiliando na elaboração de propostas mais adequadas.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,03, conforme disposto na planilha orçamentária anexa ao instrumento convocatório.