Fundo Municipal De Saude De Araquari - Sc - Fundo Municipal De Saúde

A credenciada deverá iniciar a prestação de serviços em até 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, com base nos serviços prestados e certificada pelo setor correspondente. O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante a apresentação da nota fiscal/fatura na coordenação financeira, emitida pela contratada com base nos serviços prestados e certificada pelo setor correspondente.

O critério de julgamento é o credenciamento de todos os interessados que atenderem às exigências do edital, sem julgamento competitivo.

O credenciamento consiste na habilitação de todas as empresas que preencham os requisitos estabelecidos no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

É facultado a qualquer cidadão impugnar por escrito o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para início do credenciamento.

Serão inabilitados e não credenciados aqueles que não cumprirem e não manifestarem interesse em complementar a documentação necessária.

O valor estimado para a prestação de serviços de transporte de pacientes é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 anuais.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando o art. 141 da Lei Federal nº 14. 133/21. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço, com modo de disputa por item. o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de carvão ativado em pó uso interno, para atender as demandas da secretaria de saúde, conforme condições e exigências contidas no documentode formalização de demanda.

Os documentos para habilitação estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigidapara habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme Lei nº 14. 133/21. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis

O prazo de vigência da contratação é de 01 um mês.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos para habilitação constam no anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa moratória de 0, 3 zero vírgula três por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 05 cinco dias, multa de até 10 do total do contratoordem de compraserviço para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos, entre outras.