Estado Da Bahia - Uneb - Universidade Do Estado Da Bahia

O prazo de entrega provisória é de 10 dias a contar da data de entrega do objeto, para que seja realizada analise e atestada à plena execução do mesmo.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Não haverá exigência da garantia na contratação, pelas razões constantes no processo administrativo de que trata este termo de referência.

O prestador de serviço será selecionado por meio de processo de: contratação direta x licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento x menor preço maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações constantes do art. 155 da lei federal n ****, de 2021, as sanções previstas no art. 156 da mesma norma, observado os arts. 48 e 49 da lei federal n ****, de 2023 e a disciplina constante do regulamento do estado da bahia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado total da contratação será apresentada em anexo ao processo e correspondem ao critério máximo de aceitabilidade dos preços unitários e global.

O prazo de execução do objeto será de dez dias, a contar da data da assinatura do contrato da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da bahia.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes no processo administrativo de que trata este trhabilitação, doc. sei art. 96, caput, da lei federal n ****.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço maior desconto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigidoa exame de adequação do objeto.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de r r ****, 00 cinquenta e oito mil duzentos e quarenta reais.

O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência e habilitação (TRH), que constitui anexo deste contrato.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRH.

O critério de julgamento é por menor preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, conforme definido no TRH.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,65.