Municipio De Curitiba - Smop - Secretaria Municipal De Obras Públicas

O edital prevê que a entrega do material deve ser feita em, no máximo, 2 dois dias úteis após a data da liberação da nota de empenho, entregando 50 do empenho até o 10 dia a contar da liberação da nota de empenho, no período de segundafeira a sexta feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, nos locais citados no anexo II deste termo de referência, finalizando a entrega dos outros 50 do empenhoautorização no prazo estipulado no empenho.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, após o aceite do objeto e contados da aprovação da nota fiscal ou fatura.

O edital não exige garantia de proposta nem de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que para a habilitação jurídica, o licitante deverá apresentar documento que comprove a existência jurídica da pessoa, como registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores.

O edital informa que as sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo pregoeiro e equipe de apoio, mediante solicitação por escrito, em até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor total estimado para esta aquisição é de até R$ ****,00.

O edital prevê a entrega em 10 dez dias corridos após a emissão do empenho.

O edital informa que o pagamento será o prazo máximo de até 30 trinta dias.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a habilitação será verificada no cadastro do serviço de cadastro e relação de fornecedores.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito a sanções em caso de descumprimento.

O edital informa que esta disputa não serão exigidas amostras.

O edital informa que o valor total máximo previsto é de ****,48.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 1 um ano, conforme cronograma de execução.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento da contratada de todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas.

O período da garantia das peças e componentes substituídos é de 180 cento e oitenta dias corridos, e para os serviços executados é de 90 noventa dias corridos a contar do recebimento definitivo dos serviços, tanto para as peças como para os serviços executados, tendo como data base inicial a data da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento será pelo maior desconto percentual por lote, cujo os valores que os compõem permanecerão fixos, ou seja, sem redução de valor, independentemente dos percentuais de desconto ofertados, servindo exclusivamente como base para a avaliação das propostas.

Para a habilitação, serão observadas as disposições constantes do capítulo vi da lei federal ****, as condições previstas neste edital e as diretrizes estabelecidas no decreto municipal n **** e o decreto municipal n ****.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida neste edital e pelo cometimento das infrações a que der causa, tais como: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Fica facultada a realização de visita técnica neste pregão eletrônico, até o último dia útil que antecede a abertura oficial da sessão de lances do pregão eletrônico, mediante agendamento prévio ao telefone 41 **** com os servidores adilmar e algeu indicado pela secretaria municipal de obras públicas, no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00, no endereço rua vicente michelotto, n **** cic usina de asfalto sul.

Para esta licitação, não está previsto a exigência de apresentação de amostras.

Nos procedimentos de contratações eletrônicas, qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis, antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor máximo estimado é de até: r ****, 07 setecentos e onze mil oitocentos e vinte e nove reais e sete centavos