Municipio De Santa Barbara Do Leste - Prefeitura Municipal De Santa Barbara Do Leste

O prazo para execução total do objeto será de 03 três meses, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado sob a medição dos serviços executados pela empresa contratada pela prefeitura municipal de santa bárbara do lestemg, mediante apresentação da nota fiscal e após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

O município de santa bárbara do lestemg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O tipo e forma de julgamento é menor preço global.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora classificada em 1 lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização da concorrência, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, que não será inferior a 15 quinze minutos após a efetiva convocação do sistema ou do agente de contratação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, devendo ser encaminhadas exclusivamente através do link próprio no site www. ***. *. * até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, com identificação do interessado.

O valor global estimado é de r ****, 12 dois milhões e dezesseis mil, seiscentos e dois reais e doze centavos.

O prazo de entrega não deverá ser superior a 30 trinta dias a contar do recebimento.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa bárbara do leste de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

Os produtos entregues deverão ter garantia de no mínimo de 01 um ano a contar do recebimento do produtonota fiscal contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.

O julgamento do certame por menor preço por lote se justifica conforme entendimento do tcu acórdão **** plenário, eis que os itens licitados, aglutinados por lotes estão intrinsecamente relacionados, possuindo a mesma natureza.

Todos os documentos apresentados deverão referir se ao mesmo cnpj constante da proposta de preços, exceto no caso das filiais em que as certidões são emitidas com cnpj da matriz.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.

A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos veículos que se dispuserem a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para execução total do objeto será de 02 dois meses, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado sob a medição dos serviços executados pela empresa contratada pela prefeitura municipal de santa bárbara do lestemg, mediante apresentação da nota fiscal e após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa.

O município de santa bárbara do lestemg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.

O tipo e forma de julgamento é menor preço global.

A licitante da proposta provisoriamente vencedora classificada em 1 lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico de realização da concorrência, no prazo estabelecido pelo agente de contratação, que não será inferior a 15 quinze minutos após a efetiva convocação do sistema ou do agente de contratação, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos deste edital poderão ser encaminhados exclusivamente através do link próprio no site www. ***. *. * até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, com identificação do interessado.

O valor global estimado é de r ****, 51 oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos.