Municipio De Alcobaca - Alcobaca Ba

O edital exige declarações de optante ou não optante do Simples Nacional, atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre ou perigoso, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência, inexistência de fatos impeditivos de habilitação, adequação à LGPD, conhecimento do edital e seus anexos, cálculo de taxa de risco compatível com o objeto da licitação, declaração de responsabilidade, declaração de enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, carta de apresentação em conformidade com o modelo do anexo IV, declaração de idoneidade, prazo de recurso de 3 dias úteis, possibilidade de recurso imediato durante a sessão pública, prazo de 15 dias úteis para apresentação de razões do recurso, recebimento e exame dos recursos pelo pregoeiro, prazo de 5 dias úteis para decisão final, anulação de atos insuscetíveis de aproveitamento, não conhecimento de recursos fora do prazo, prazo de vigência da ata de registro de preços de 1 ano, prorrogação por igual período, convocação do fornecedor mais bem classificado para assinatura da ata, possibilidade de convocação de licitantes remanescentes, possibilidade de negociação de preço, cancelamento do registro do fornecedor por interesse público, pedido do fornecedor, descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço, sanções previstas na lei, reabilitação do licitante, fiscalização e gestão da ata de registro de preços, prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogação por igual período, divulgação do edital no portal nacional de contratações públicas, diário oficial dos municípios e plataforma, anexos do edital, foro da comarca de Alcobaça-BA.

O edital exige declaração de optante ou não optante do Simples Nacional, apresentação de atestado de capacidade técnica, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência, inexistência de fatos impeditivos de habilitação, adequação à LGPD, conhecimento do edital e concordância com as condições, cálculo de taxa de risco compatível com o objeto da licitação, declaração de responsabilidade, declaração de enquadramento como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, carta de apresentação em conformidade com o modelo do anexo IV, declaração de idoneidade, prazo de recurso de 3 dias úteis, possibilidade de recurso imediato durante a sessão pública, recebimento e aprovação dos bens/serviços para pagamento da nota fiscal em até 30 dias, com imposto de renda retido na fonte, atualização de certidões em caso de expiração do prazo, possibilidade de suspensão de pagamento em caso de inadimplência, penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, possibilidade de reabilitação do licitante ou contratado, fiscalização e gestão da ata de registro de preços, prazo de vigência da contratação de 12 meses, possibilidade de prorrogação, divulgação do edital em portal nacional de contratações públicas, diário oficial dos municípios e plataforma específica, anexos do edital (termo de referência, modelo de declaração única, modelo declaração lc 123/2006, modelo carta de apresentação, ata de registro de preços, modelo proposta de preços, declaração de responsabilidade), foro da comarca de Alcobaça-BA para dirimir dúvidas.

A licitação visa a contratação de empresa para impressão, montagem e acabamento de cadernos de prova, e plataforma de avaliação, para as escolas públicas da rede municipal de ensino. As propostas devem ser enviadas entre 08/07/2025 às 09h00min e 14/07/2025 às 07h00min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e credenciadas no sistema eletrônico da plataforma bnc - bolsa nacional de compras podem participar. Há vedações para empresas em determinadas situações, conforme a lei n 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem participar com benefícios previstos na lei complementar n 123/2006, devendo apresentar documentação comprobatória. O envio de propostas e lances é exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da data da abertura da proposta. Após a fase de lances, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. A empresa vencedora deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Há exigências de declarações complementares, como não emprego de menores em trabalho degradante, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência, entre outras. O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.

O edital solicita a aquisição de diversos tipos de pré-moldados, com especificações detalhadas em anexo (termo de referência). São exigidos documentos complementares (com modelos anexos), como declaração de optante ou não optante do Simples Nacional, atestado de capacidade técnica, declaração de idoneidade, entre outros. Há critérios de participação, etapas do processo, prazos para recursos, e regras para a formação de cadastro de reserva. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O recebimento do objeto segue o disposto na lei 14. 133/2021, com possibilidade de rejeição parcial ou total. O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação dos bens/serviços, com a emissão de nota fiscal com IRRF. Existem regras para penalidades e sanções em caso de descumprimento.