Municipio De Alcobaca - Alcobaca Ba

O edital solicita a contratação de uma empresa para o fornecimento de computadores e notebooks para a Secretaria Municipal de Saúde. São exigidas declarações de optante ou não optante do Simples Nacional, atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento atual, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre, cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência, ausência de fatos impeditivos de habilitação, adequação à LGPD, conhecimento do edital e concordância com as condições, cálculo de taxa de risco compatível com o objeto da licitação, declaração de responsabilidade, declaração de enquadramento como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte (conforme anexo III), carta de apresentação (conforme anexo IV), declaração de idoneidade. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para julgamento, habilitação e adjudicação. O registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O recebimento do objeto seguirá o disposto no artigo 140 da lei 14. 133/2021. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento e aprovação dos bens/serviços, com a apresentação da nota fiscal. O edital especifica as configurações técnicas dos computadores e notebooks, incluindo processador, memória RAM, armazenamento, placa de vídeo, monitor, teclado, mouse, caixa de som, mouse pad e fonte. O edital também define as obrigações do contratado e do contratante, incluindo prazos, formas de pagamento, penalidades e fiscalização. O edital especifica os documentos anexos e o foro competente para eventuais disputas.

O edital solicita documentos de habilitação, como registro profissional, atestados de capacidade técnica, comprovação de capacidade técnica profissional, vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s), declaração de futura disponibilidade, atestado de visita técnica, declaração de que oferecerá garantia, declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de condições de ME, EPP ou equiparada, e documentos importantes. O edital especifica os documentos que podem ser apresentados em original ou cópia legível, autenticada por cartório, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena na data fixada para sua apresentação. O edital descreve os recursos administrativos, etapas do processo, dotação orçamentária, do contrato e do início da obra, garantia, pagamento, recebimento da obra e serviços, sanções contratuais, fiscalização, reajuste de preços e reequilíbrio, disposições finais, anexos e foro. O edital também especifica as condições de pagamento, prazo de execução, obrigações da contratada e da contratante, garantia de execução, prazo de vigência, dotação orçamentária, preço, reajuste e reequilíbrio, recebimento da obra e serviços, sanções administrativas, outras sanções, desconto do valor da multa, recursos, responsabilidade contratual, responsabilidade civil, equipe técnica, fiscalização, alteração, suspensão e rescisão.

O edital exige a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor proposto para a contratação, se o índice de liquidez geral, solvência geral ou liquidez corrente for inferior a 1. São exigidos atestado de capacidade técnica, alvará de funcionamento, declaração de não emprego de menores em trabalho insalubre ou perigoso, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados, declaração de não possuir sócios com vínculo com o poder público municipal, adequação à LGPD, conhecimento do edital e concordância com as condições, cálculo de taxa de risco compatível com o objeto da licitação, declaração de responsabilidade, declaração de enquadramento como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, carta de apresentação e declaração de idoneidade. O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para julgamento, habilitação e adjudicação. O registro de preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O recebimento do objeto seguirá o disposto nos artigos 140 da lei 14. 133/2021. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento e aprovação dos bens/serviços. O edital especifica as obrigações do contratado e do contratante, incluindo penalidades por descumprimento. O edital também especifica as regras para o recebimento do objeto, pagamento, penalidades e casos omissos.

A licitação visa a contratação de empresa para aquisição de caixas térmicas. A modalidade é dispensa eletrônica, com recebimento de propostas entre 01/04/2025 e 07/04/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais podem participar com benefícios previstos na lei complementar n 123/2006. O processo inclui etapas de lances, negociação (se necessário), habilitação e contratação. Existem documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação. O fornecedor é responsável por todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas.

Edital de licitação para contratação de serviços, especificando requisitos de habilitação, como índices contábeis, qualificação técnica, atestados de desempenho, declaração de futura disponibilidade, visita técnica, declarações complementares, enquadramento como MEI, ME ou EPP, idoneidade, prazo de contratação, infrações e sanções administrativas, multa, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, reabilitação, procedimentos fracassados, republicar, pesquisa de preços, comparecimento de fornecedores, horário de Brasília, sanar erros, ampliação da disputa, custos de preparação. O edital exige a comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor proposto para a contratação, se o resultado de qualquer dos índices de liquidez geral (LG), solvência geral (SG) e liquidez corrente (LC) for inferior a 1. A data de emissão do edital é 20 de março de 2025.