O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços contínuos de telefonia móvel (voz e dados) para gestores da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado e unidades prisionais vinculadas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90. A sessão pública de abertura será no dia 23 de abril de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação será realizada em item único. A participação é aberta a interessados que atuem em atividade compatível e estejam credenciados no Sicaf e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os recursos deverão ser interpostos em até 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame via e-mail. O contrato terá vigência inicial de 30 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da ordem de início de serviços, emitida pela contratante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,90.
