O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de mesas digitalizadoras e computadores. A sessão pública para lances ocorrerá em 29/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,95. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Para o item 2, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da assinatura do contrato. A garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de assinatura do contrato/termo de início dos fornecimentos, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.
