A licitação tem como objeto a execução de serviços de reforma para uma sala de laboratório no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAUUSP). A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A data de abertura da sessão pública é 14 de maio de 2026, às 09h00. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,35. O prazo de entrega dos serviços é de 150 dias a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 28 dias após o recebimento provisório do serviço. A garantia contratual é de 12 meses para instalações e acabamentos e 5 anos para integridade estrutural e estanqueidade.
O início da execução do objeto está previsto para 15 dias corridos a contar da data da emissão da ordem de início de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 meses para instalações e acabamentos e 05 anos para integridade estrutural e estanqueidade.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares, caso não contemplados no SICAF, deverão ser enviados em meio digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.
O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da extinção do instrumento contratual.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência e projeto executivo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.
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