A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinfecções, desratizações e dedetizações. O valor estimado da contratação é de R$ 0,01, sendo que a pesquisa de preços e o valor estimado serão considerados sigilosos até a data e hora da licitação. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto. A data para envio de propostas é 26/03/2026, e a sessão pública será em 09/04/2026, às 9h (horário de Brasília). A participação é preferencialmente para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, que deve ser agendada previamente. O prazo de vigência da contratação é o exercício de 2026. O contrato não prevê subcontratação. A empresa contratada deverá apresentar licença sanitária, comprovar responsável técnico habilitado e disponibilizar materiais, equipamentos e equipe técnica. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico comprasnet. gov. br.
O início da execução do objeto será em 05 (cinco) dias corridos a contar da assinatura do contrato. O cronograma de execução prevê 12 (doze) meses, com 4 (quatro) aplicações internas e externas e 8 (oito) aplicações de reforço, além de monitoramento conforme necessidade.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária no Banco do Brasil S. A.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme especificado no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige licença sanitária, comprovação de responsável técnico habilitado e atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser realizada por representante legal ou responsável técnico, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico.
O valor estimado desta aquisição será considerado sigiloso até a data e hora da licitação.
