Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Hosp. Est. Espec. Reab. Dr. Francisco R. Arante

Os serviços deverão ser executados em até 45 dias úteis, contados da emissão da ordem de execução dos serviços.

O prazo mínimo de garantia será de 60 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A contratada deverá garantir a entrega do material dentro do prazo estipulado.

O equipamento deve ter garantia mínima de 12 meses a partir da data de entrega.

O modo de disputa será aberto, conforme previsto no art. 56 da NLLC 14. 133/2021.

A Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024, detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A não divulgação do orçamento obriga os licitantes a analisarem sua estrutura de custos para elaborarem propostas, correndo o risco de serem desclassificados sem a possibilidade de apresentar outra proposta mais competitiva se não oferecerem um preço realmente competitivo.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de amostra foi dispensada.

O edital lista diversos cadastros informativos oficiais que serão consultados para verificar a existência de sanções que impeçam a contratação, como o SICAF, CEIS, CNEP, CNCNI, e-SANÇÕES, CEEP, e o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que Os bens deverão ser entregues em 10 dez dias úteis, contados da data de retiradarecebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fatura no protocolo núcleo de comunicações administrativas do hospital estadual especializado em reabilitação dr. francisco ribeiro arantes, à vista do respectivo termo de recebimento definitivo do objeto ou recibo.

O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovações de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

Na ausência de regulamentação específica, aplica-se a resolução ss no 65, de 1 de abril de 2024, conforme disposto no artigo 189 da lei federal **** de 2021.

O edital menciona que o fornecedor tem o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.