Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Deleg. Secc. Policia De Sorocaba

O prazo para execução dos serviços será de 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de execução para celebrar a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço para fins de seleção da proposta mais vantajosa.

São exigidas comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A sanção de multa será aplicada após regular processo administrativo, e calculada com observância dos seguintes parâmetros: . . .

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados da emissão da nota de empenho, cujo serviço será executado em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do artigo 2, ii do decreto estadual n. 67. 608/2023.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento será o de menor preço para fins de seleção da proposta.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. br improbidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. brpesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. brapenados. A habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A sanção de multa será aplicada após regular processo administrativo, e calculada com observância dos parâmetros definidos no aviso de contratação direta item 10 e subitens seguintes. O impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das infrações previstas nos subitens **** a **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens **** a ****, bem como nos casos dos itens **** a **** que justifiquem a imposição da penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar.

O prazo de vigência da contratação é de 35 dias, contados da emissão da nota de empenho, cuja entrega será em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta aos seguintes cadastros informativos oficiais: a sicaf b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união https:portaldatransparencia. gov. brsancoesconsulta d cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade cnciai, do conselho nacional de justiça http:www. cnj. jus. br improbidadeadmconsultarrequerido. php e sistema eletrônico de aplicação e registro de sanções administrativas esanções http:www. esancoes. sp. gov. br f cadastro estadual de empresas punidas ceep http:www. servicos. controladoriageral. sp. gov. brpesquisaceep. aspx e g relação de apenados publicada pelo tribunal de contas do estado de são paulo https:www. tce. sp. gov. brapenados. A habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A sanção de multa será aplicada após regular processo administrativo, e calculada com observância dos seguintes parâmetros: multa: 1 moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias 2 moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30 trinta por cento, pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia a. o atraso superior a 60 sessenta dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso i do caput do art. 137 da lei n ****, de 2021 3 compensatória, para as infrações descritas nos itens **** a ****, de 20 a 30 do valor do contrato 4 compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no item ****, de 20 a 30 do valor do contrato 5 para infrações descritas no item ****, a multa será de 20 a 30 do valor do contrato 6 para infrações descritas nos itens **** a ****, a multa será de 20 a 30 do valor do contrato 7 para infrações descritas no item ****, a multa será de 20 a 30 do valor do contrato 8 para infrações descritas no item ****, a multa será de 20 a 30 do valor do contrato.