Objeto: contratação de empresa de engenharia civil para construção de UBS. Regime de execução: empreitada global. Critério de julgamento: menor preço. Modo de disputa: aberto. Benefícios a MPEs: Lei Complementar 123/2006 (preferência). Prazo para recebimento de propostas: 30/04/2025 a 15/05/2025. Documentação exigida: termo de referência, projeto
executivo, carta de apresentação da proposta de preço, modelo de indicação dos profissionais responsáveis técnicos, declaração de disponibilidade de equipamentos mínimos e equipe técnica mínima, declaração de conhecimento do local dos serviços, declaração ME/Epp, declaração unificada, minuta de contrato. Critérios de participação: credenciamento no portal de compras públicas. Etapas do processo: objeto, regime de execução, critérios de julgamento, modo de disputa, orçamento, recursos orçamentários, disponibilização do edital, impugnação, credenciamento, participação no certame, benefícios a MPEs, participação de licitantes em consórcio, subcontratação, condução do certame, envio da proposta, fase de lances, envio da documentação, habilitação, recursos, encerramento, prazo contratual, garantia de execução, seguros adicionais, entrega e recebimento do objeto, obrigações da adjudicatária, pagamentos, reajustamento, atualização financeira, aditivos, matriz de risco, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas, visita ao local, disposições gerais, anexos. Datas limites para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública. Prazo de execução: 180 dias. Prazo de garantia: 5 anos. Local de entrega: Rua Augusto de Souza, s/n, lotes 03 e 04, quadra 24a, bairro centro, novo horizonte do norte - MT. Recursos financeiros: Governo Federal, Ministério da Saúde.