Documentos complementares exigidos (Anexo I - documentação exigida para habilitação, Anexo II - termo de referência, Anexo III - minuta do contrato). Critérios de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista nos últimos 5 anos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, entre outros). Etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas, habilitação, contratação, recursos). Prazo para esclarecimentos e impugnações. Prazo de início dos serviços (3 dias úteis após a autorização de fornecimento). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses). Critério de julgamento (menor preço por item). Condições de execução (manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, suporte técnico presencial e remoto, organização e execução de rotinas de infraestrutura, atendimento e registro de chamadas, suporte e gerenciamento do servidor). Recursos necessários e infraestrutura (capacidade técnica, maquinário,
tecnologia empregada, especialização dos profissionais, equipe habilitada, treinada, capacitada e experiente). Obrigações do contratante e do contratado (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, liberar acesso e permanência do profissional da contratada às instalações do cliente, fornecer acesso aos equipamentos e informações necessárias à execução dos serviços, comunicar a empresa contratada sobre falhas ou necessidade de atendimento técnico). Forma de pagamento (mensal, após emissão da nota fiscal e aceite definitivo dos serviços prestados). Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Prazo recursal (3 dias úteis). Forma de seleção do fornecedor (compra direta com disputa eletrônica). Dotação orçamentária (**** - atividades administrativas do SAAE - serviço pessoa jurídica). Publicação do procedimento no portal www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas - pncp.