Municipio De Alto Alegre Do Pindare - Prefeitura Municipal De Alto Alegre Do Pindaré

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da solicitação.

O edital informa que o pagamento será feito pela secretaria respectiva, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária eletrônica, direto na conta da contratada e ocorrerá até no máximo de 30 trinta dias após a liquidação do serviço prestado.

O edital diz que o recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

O edital informa que a contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital informa que o valor do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

O fornecimento será efetuado em remessa fracionada, nas quantidades estabelecidas nas requisições/ordens de fornecimento, com entrega em até 15 quinze dias, contados do recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária em favor da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento, conferência e aceite definitivo do objeto.

O critério de adjudicação é por grupo, para os grupos: lotes, observadas as condições definidas neste edital e anexos, com critério de menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto solicitado será orçado pelo setor competente, e será estabelecido em função dos preços médios praticados no mercado, mediante cotação de preços realizadas junto às empresas do ramo pertinente ao objeto da solicitação, a qual estará disponível para consulta dos interessados juntamente com o edital de licitação.