Municipio De Alto Alegre Do Pindare - Prefeitura Municipal De Alto Alegre Do Pindaré

O edital menciona prazo de entrega: de acordo com termo de referência, sem especificar um prazo exato.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato, conforme itens 5. 8 e 5. 10 do termo de referência.

O critério de julgamento é o menor preço do lote único, conforme item 1. 6 do termo de referência.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro ativo no CNES e no CREA, e comprovação de responsável técnico médico no CRM.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme itens 15. 2 e 15. 4 do edital.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas não há confirmação explícita da exigência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 16. 1.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 70% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas do termo de referência podem ser desclassificadas, conforme itens 6. 7 e 6. 8.

O valor total estimado é de R$ ****,60, conforme descrito no termo de referência.

O arrematante deve retirar os bens no prazo máximo de 30 dias, conforme o edital: a remoção dos bens arrematados deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data de liberação.

Pagamento à vista em até 10 dias úteis ou parcelado em até 12 vezes. O edital diz: o vencedor efetuará o pagamento à vista, no ato da alienação, através de boleto bancário ou depósito bancário conta corrente a ser informada pela alienante, em até 10 dez dias úteis.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme o edital: o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta.

Pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas podem participar. O edital exige: poderão participar do leilão, as pessoas físicas maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

O não pagamento ou desistência sujeita o arrematante a multa de 30% sobre o valor do lance. O edital afirma: o não pagamento e ou desistência sujeitará o arrematante ao pagamento de multa no importe de 30 trinta por cento sobre o valor do lance.

A visita é permitida, conforme o edital: os bens poderão ser vistoriados, para isto é necessário entrar em contato com o servidor francivaldo reis da silva, pelo telefone 98 ****.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. O edital diz: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O não cumprimento das regras de participação pode levar à desclassificação. O edital menciona: a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega é de acordo com termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, com documentos como certidão negativa de débitos trabalhistas e balanço patrimonial.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com multa de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido podem ser desclassificadas, assim como o não envio da proposta adequada ao último lance.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

Informações a ART valida somente quando quitada, mediante apresentao do comprovante do pagamento.