Aquisição de gás engarrafado (gás de cozinha) por dispensa de licitação (Decreto Estadual nº 35. 341/2023). O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento é o menor lance por item.
Prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme item 11. 1: prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 5
O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme item 12. 1: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5
O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme item 8. 3. 1: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme item 14. 9: as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.
A vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8: no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
Não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não
A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, conforme item ****: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.