A licitação visa contratar uma empresa para prestar serviços especializados de pronto atendimento médico, enfermagem, apoio administrativo e operacional na UPA Nações, por 12 meses. São exigidos documentos de habilitação para todos os profissionais de saúde, incluindo escala de serviços por 30 dias, RG, CPF, registro nos conselhos profissionais, diploma de graduação, especialização ou experiência em urgência e emergência, certidão de ética profissional, certificado de conclusão de curso técnico, declaração de que nenhum colaborador pertence ao quadro de servidores do município, e comprovação do tipo de vínculo com os profissionais de saúde. O prazo para início dos serviços é de no máximo 3 dias úteis após a celebração do contrato. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 90 dias corridos após a vigência do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato. A contratada deverá entregar nota fiscal dos serviços, emitida em 1 via, para fins de liquidação e pagamento, até o dia 05 do mês subsequente ao da prestação do serviço. A administração pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
O edital prevê um prazo de início dos serviços de no máximo 3 dias úteis após a celebração do contrato.
O pagamento será realizado em até 15 dias consecutivos, a partir da apresentação da nota fiscal e do relatório de produção realizada, acompanhados de documentos como boletim de produção ambulatorial, relatório de controle de jornada, comprovantes de pagamento de salários, comprovante de recolhimento integral do FGTS e INSS, comprovante de pagamento integral das obrigações trabalhistas, certidões negativas de débitos trabalhistas, etc.
A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 90 dias corridos após a vigência do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A empresa elegível deverá apresentar os documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica, atestado de capacidade técnica, escala dos profissionais aptos a executarem os serviços, registro no conselho regional de medicina, especialização ou experiência em urgência e emergência, registro de qualificação de especialista em pediatria, especialização em pediatria, documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica.
O edital prevê penalidades para o caso de inadimplemento, como a rescisão contratual e aplicação de multas.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica na unidade de pronto atendimento UPA Nações 24h.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.
