Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saúde De Balneário Camboriú

O edital prevê um prazo máximo de 9 meses para a execução da obra.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal, relatório de medição e aprovação do fiscal do contrato.

O contratado deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n 14. 133/2021, com validade durante toda a execução do contrato e por 30 dias corridos após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para participar da licitação, os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica é opcional.

O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido é de R$ ****,57.

O edital prevê um prazo de início dos serviços de no máximo 3 dias úteis após a celebração do contrato.

O pagamento será realizado em até 15 dias consecutivos, a partir da apresentação da nota fiscal e do relatório de produção realizada, acompanhados de documentos como boletim de produção ambulatorial, relatório de controle de jornada, comprovantes de pagamento de salários, comprovante de recolhimento integral do FGTS e INSS, comprovante de pagamento integral das obrigações trabalhistas, certidões negativas de débitos trabalhistas, etc.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, na forma do art. 96 da lei n ****, com validade durante toda a execução do contrato e por 90 dias corridos após a vigência do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa elegível deverá apresentar os documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica, atestado de capacidade técnica, escala dos profissionais aptos a executarem os serviços, registro no conselho regional de medicina, especialização ou experiência em urgência e emergência, registro de qualificação de especialista em pediatria, especialização em pediatria, documentos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica.

O edital prevê penalidades para o caso de inadimplemento, como a rescisão contratual e aplicação de multas.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica na unidade de pronto atendimento UPA Nações 24h.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.