Municipio De Ibema - Unidade Administrativa

O objeto deverá ser executado quinzenalmente, podendo ser ajustado conforme necessidade da secretaria.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a devida liquidação da despesa, mediante apresentação da documentação exigida e atesto do fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal no ****.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de r ****, 60 vinte e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o veículo utilitário é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura. Após a assinatura do contrato, o sistema deverá ser imediatamente instalado e implementado pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços, certidão de regularidade junto a fazenda federal, certidão de regularidade de tributos municipais, certificado de regularidade do FGTS da empresa e certidão de regularidade trabalhista.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-los no prazo máximo de 02 horas a contar da notificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,99.

O edital prevê um prazo de execução de 300 trezentos dias para a obra.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 04/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,62.