Municipio De Ibema - Unidade Administrativa

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de produtos para manutenção de piscina. Data limite para envio de propostas: 14/07/2025. Exclusiva para MEI, ME e EPP. Critério de seleção: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): modelo de proposta de preços, termo de referência, modelo de ata de registro de preços, declaração unificada, declaração de enquadramento de ME/EPP, declaração de vedações legais, declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, declaração contendo informações para fins de assinatura da ata, declaração LGPD, modelo de procuração, declaração para fins de não incidência de IRPJ (modelos 1, 2, 3), termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico. Prazo de entrega dos produtos: 10 dias após a emissão da nota de autorização de despesa (NAD). Local de entrega: Secretaria de Assistência Social - Travessa Mato Grosso, 513 - Centro. Valor global máximo admitido: R$ ****,00. Critérios de pagamento: em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal e documentos complementares. Possíveis penalidades por descumprimento.

Documentos complementares exigidos para credenciamento (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas localizadas no Paraná), etapas do processo (protocolo, análise, contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de vigência da contratação (12 meses), tipos de combustíveis aceitáveis (gasolina comum, etanol, diesel S-500, diesel S-10, aditivo arla 32), requisitos de habilitação (CNPJ, certidões negativas, alvará, registro de revendedor, relatório do IPEM, licença ambiental, auto de vistoria do corpo de bombeiros), critérios para credenciamento e contratação (parcelada, conforme solicitação), prazo de contratação (12 meses, prorrogável), obrigações das partes (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não subcontratação, atendimento 24h, telefone de plantão para ambulâncias), obrigações do município (recebimento provisório, verificação da conformidade dos combustíveis, acompanhamento e fiscalização, pagamento no prazo previsto), pagamento (até 30 dias após a apresentação das notas fiscais), informações necessárias nas notas fiscais (número da frota, placa, quilometragem, nome do motorista, secretaria solicitante), possibilidade de dedução de multas e dívidas do valor a pagar, taxa de compensação financeira em caso de atraso no pagamento (6% ao ano), recursos destinados ao pagamento (dotações orçamentárias), rescisão contratual (motivos previstos na lei), gestão e fiscalização (gestor e fiscal do contrato), multas e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), avaliação do credenciamento a qualquer momento, casos omissos resolvidos pela secretaria municipal de administração e planejamento, modificações possíveis durante a vigência do contrato (prorrogação de prazos, renovação, normas gerais).

Edital de concorrência eletrônica n 02/2025, processo administrativo n 36/2025, para construção de barracão industrial em Ibema-PR. Prazo de execução: 240 dias. Data limite para envio de propostas: 08/07/2025 às 07:30h. Requisitos de habilitação: comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atributos, experiência, equipe técnica), qualificação econômico-financeira (demonstrações contábeis, índices de liquidez e solvência). Critério de julgamento: menor preço. Documentos anexos exigidos: minuta de contrato, modelo de proposta de preços, planilha de serviços, cronograma físico-financeiro, planilha de encargos sociais, modelo de planilha para cálculo do bdi, planilha do bdi referencial, atestado de visita técnica, declaração formal de dispensa de visita técnica, modelo de declaração de responsabilidade técnica, modelo de declaração de capacidade operacional financeira, declaração de conhecimento e atendimento critérios legais e constitucionais, modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil, relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos, cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos, elementos técnicos instrutores (plantas, especificações, memoriais, relação de serviços, quantidades e planilha orçamentária, modelo de placa). Plataforma de licitação: Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Data da sessão: 08/07/2025 às 08:00h. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Consórcio não permitido. Empresas em recuperação judicial podem participar, desde que apresentem certidão judicial. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, pessoas físicas ou jurídicas com sanções impostas, condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos. Microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) podem participar com benefícios específicos. A proposta deve incluir cronograma físico-financeiro detalhado, com parcelas mensais e valor mínimo de 10% na última parcela. A proposta vencedora poderá ser submetida a negociação e diligências para comprovação da exequibilidade. Garantia de execução exigida. Pagamento em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro, mediante apresentação de faturas e documentos corretos. Possíveis reajustes de preços, conforme legislação vigente. Subcontratação parcial permitida, com autorização prévia. Disposições gerais sobre revogação, anulação, recursos, infrações e sanções administrativas.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para manutenção da rede de iluminação pública municipal em Ibema-PR. Data limite para envio de propostas: 02/07/2025 às 07h30min. Exclusivo para MEI, ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos (Anexo I a XI): modelo de proposta de preços, termo de referência, modelo de contrato, declaração unificada, declaração de enquadramento de ME/Epp, declaração de vedações legais, declaração de requisitos de habilitação, declaração contendo informações para assinatura da ata, declaração LGPD, modelo de procuração, declaração para não incidência de IRPJ (conforme o caso), termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento mensal em até 10 dias após a execução, com apresentação de nota fiscal e demais documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Não é permitida subcontratação.

O edital solicita credenciamento de empresas para lavagem da frota municipal. A documentação deve ser protocolada no departamento de protocolo, endereçada ao departamento de licitações. Os documentos serão analisados assim que protocolados. O credenciamento permanece aberto enquanto perdurar o prazo de contratação. As quantidades no quadro de quantidades e custos são apenas para avaliação do potencial de fornecimento, não garantindo volume de produto. O contrato deve estar assinado e publicado, com autorização de fornecimento específico a critério da administração. Os produtos e materiais devem atender a critérios de qualidade e segurança, incluindo especificação dos produtos, compatibilidade e segurança com os veículos, e atendimento às especificações dos fabricantes. A execução dos serviços deve ocorrer em uma hora para lavagem simples e duas horas para lavagem completa, em horário comercial, nas dependências da empresa. O fiscal do procedimento é o secretário de viação, obras e urbanismo. Outros critérios estão no termo de referência em anexo. O departamento de licitações, compras e contratos prestará esclarecimentos de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, na avenida ney euirson napoli, **** - centro - ibema - pr. O edital está disponível no portal transparência do município (www. ***. *. *). Os preços são fixos e irreajustáveis durante o período de contratação. A quantidade estimada é para a totalidade, não para cada contratado. As empresas interessadas devem comprovar aptidão e estar localizadas no território municipal. A documentação exigida inclui requerimento, ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de tributos, regularidade CRF e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, alvará de funcionamento, alvará de vigilância sanitária, declaração de inexistência de fatos impeditivos, atestados de aptidão, licença ambiental e comprovação de sistema de separação de água e óleo. O credenciamento e o contrato têm validade de 1 ano, prorrogável por iguais períodos. As obrigações da credenciada incluem entrega/serviço em perfeitas condições, substituição/reparo de produtos em desconformidade, atendimento a exigências, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, proibição de subcontratação, e responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras. O município se obriga a receber os produtos, aferindo qualidade e quantidade, verificando a conformidade, acompanhando e fiscalizando o cumprimento das obrigações da contratada, e efetuando o pagamento no prazo previsto. O pagamento será em até 30 dias após a execução, mediante apresentação da nota fiscal e documentos específicos. O município poderá deduzir multas, dívidas ou indenizações do valor a pagar. Em caso de irregularidade, o pagamento do saldo remanescente ficará suspenso. A nota fiscal deve conter informações específicas, incluindo modalidade da licitação, número e ano da licitação, número e ano do contrato, número do convênio (se houver), número e nome do banco, número da agência, número da conta corrente, tipo da conta, código de operação e valor de IRPJ a ser retido. Em caso de atraso de pagamento, a taxa de compensação financeira será de 6% ao ano, pagos somente sobre os dias de atraso. Os recursos para pagamento são oriundos de dotações orçamentárias específicas. O contrato poderá ser rescindido em caso de fatos previstos na lei 14. 133/21. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes. O foro competente é o da comarca da cidade de Catanduvas/PR.