O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de água engarrafada, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023. O objeto é atender às demandas da Escola Indígena Narcísio Ferreira Matos. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo para envio de propostas é até 06/04/2026. O local de entrega é na Rua Coronel Alfredo Miranda, nº 252, Capuan, Caucaia - CE. O pagamento será em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos. O edital não prevê a necessidade de amostras. As penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com limite total de 10% do valor contratado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%), conforme item 14.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.