O edital trata da contratação de empresa para pavimentação e sinalização viária em Corupá/SC. As propostas serão recebidas até 30/03/2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. A obra tem prazo de execução de 2 meses e o valor estimado total é de R$ ****,04. A visita técnica é facultativa. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução e cumprir as obrigações contratuais, incluindo a execução da obra conforme projeto e normas técnicas.
O edital prevê que a execução da obra deverá ocorrer em até 2dois meses, de acordo com o cronograma da obra.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a conclusão de cada etapa do cronograma físico e financeiro, tendo a medição à devida aprovação e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do fgts e do inss, bem como da quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, bem como da nota fiscal e do respectivo relatório de medição devidamente aprovado pelo município, assim como pelo representante da contratada sob pena de aplicação das penalidades por descumprimento do contrato, e retenção do pagamento.
A contratada fornecerá garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro, independente do termo de recebimento definitivo, ficando a contratada responsável neste período pela obra, sendo obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, os serviços e obra empreitada, toda vez que forem apontados vícios ou irregularidades pelo contratante, contados da data do recebimento definitivo do objeto contratado.
O critério de julgamento será por menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Fica assegurado aos interessados em participar do certame licitatório o direito de inspecionar o local de realização da obra até o dia 24 de março de 2026.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 23h: 59min do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, exclusivamente em campo específico no sítio eletrônico, através do site www. ***. *. *
O valor estimado total é de r ****, 04 duzentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatro centavos.
