Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de ônibus para transporte de pessoal entre Guararapes e Birigui. O edital prevê o recebimento de propostas até 08/05/2026, com abertura às 08h31min do mesmo dia. A disputa será aberta e ocorrerá no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será mensal, com 70% do custo arcado pelo município. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir dúvidas é o da Comarca de Guararapes/SP.
Os serviços deverão ser executados nos municípios de Guararapes/Birigui, conforme especificados no Termo de Referência, Anexo I do presente edital.
Os serviços serão pagos de forma mensal, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e de acordo com os quilômetros percorridos no período e após emissão da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização, sendo que do valor diário o município arcará com a importância de 70% de seu custo.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por km rodado, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e/ou desempenho e demais condições definidas neste edital.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. Fica facultada a inserção antecipada dos documentos relativos à habilitação na fase de cadastro da proposta de preços.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado pela administração para a aquisição do objeto licitado consta da planilha de valores referenciais, com preço médio total do item de R$ ****,20 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).
