Municipio De Curitiba - Sgm - Secretaria Do Governo Municipal

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Serão exigidos os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Qualquer interessado poderá, até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

A não apresentação da documentação dentro do prazo estipulado será considerada como recusa, acarretando a desclassificação da proposta da empresa no respectivo lote.

O valor máximo estimado é de R$ ****,86.

O prazo de entrega é especificado no formulário proposta eletrônico e anexos, com informações sobre quantidade, unidade de compra, valor de referência, prazo de entrega, local de entrega, grupo e subgrupo.

O pagamento das despesas contratuais será realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento de todas as obrigações.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para habilitação, serão observadas as disposições da Lei Federal nº 14. 133/2021, com exigência de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida no edital, sujeitando-se a sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Nesta licitação não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico até 02 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, por meio do site www. ***. *. *

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desclassificação e aplicação de sanções legais.

O valor máximo estimado é de R$ ****,16.

O prazo para a prestação dos serviços é de até 2 dias úteis após solicitação formal, que será enviada por email, juntamente com a nota de empenho, informando locais e horários determinados pelas secretarias.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Para a habilitação serão exigidos documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituída a documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista pelo registro cadastral no município de Curitiba.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado à administração pública.

Não haverá vistoria técnica para a presente licitação, ficando, portanto, dispensada a apresentação da declaração de vistoria técnica.

Nesta licitação não serão exigidas amostras para fins de atesto de qualidade dos serviços que venham a ser fornecidos.

Qualquer interessado poderá, até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. O pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,01.

O critério de julgamento é o de menor preço.