O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de mobiliário urbano para o Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo (SENAPREV). A abertura das propostas e documentos será em 08/01/2026. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega total dos bens é de 45 dias. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital exige apresentação de catálogos, prospectos e/ou fichas técnicas dos produtos ofertados. A impugnação do edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para recebimento das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de entrega total dos bens é de 45 dias, contados doa recebimento do contrato ou do documento que o substitua nota de empenho de despesa.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão no sistema de registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 05 cinco dias úteis da notificação, aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer licitante é parte legítima para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital, desde que protocolada a manifestação com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais, cinco centavos).
