Camara Municipal De Sumare - Camara Municipal De Sumare

A prestação dos serviços de manutenção predial ocorrerá sob demanda, mediante emissão de chamados ou ordens de serviço. Para chamados emergenciais, o atendimento inicial é de até 2 horas e o início da execução em até 4 horas. Para chamados urgentes, o atendimento inicial é de até 24 horas e o início da execução em até 48 horas. Para chamados programados, o atendimento inicial é de até 3 dias úteis e a execução conforme cronograma acordado. Para chamados emergenciais, o atendimento deverá ocorrer no menor prazo possível, de modo a evitar prejuízos ao funcionamento das atividades institucionais.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e validação da nota fiscal. O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal acompanhada do relatório dos chamados atendidos, atestados pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após a execução dos serviços constantes nos chamados atendidos, devidamente atestados pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo de itens. com critério de julgamento por menor preço, conforme art. 75, inciso I, nos termos da lei no 14. 133/2021

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. É necessário comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnica e operacional para execução dos serviços. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Habilitação fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômico-financeira, Qualificação técnica.

O descumprimento dos indicadores de desempenho (tempestividade, retrabalho, conformidade com normas de segurança) ensejará a aplicação de glosas sobre o valor mensal faturado. A reincidência poderá levar à aplicação de sanções administrativas. O descumprimento dos indicadores ensejará aplicação de glosa sobre o valor mensal faturado, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

R$ ****,00. o valor máximo estimado da contratação é de r ****, 00

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 105 da lei no ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da data da assinatura do presente instrumento, na forma dos artigos 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota fiscal, e dos documentos necessários para liquidação da despesa, condicionado ainda à prestação do objeto. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá garantir a qualidade, segurança e adequada execução dos serviços realizados, responsabilizando-se pela correção de falhas, defeitos, vícios construtivos, imperfeições ou irregularidades decorrentes da execução dos serviços, sem ônus adicional para a administração, durante o prazo mínimo de 12 doze meses contados do recebimento definitivo. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação prevista no inciso II do art. 75 da lei 14. 133/21, em face do estudo de preço apresentado pelo setor de compras com critério de julgamento o menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Para todos os itens a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O custo estimado total da contratação é de R ****,92 (oitenta e sete mil, quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).