Fundo Municipal De Saude De Major Gercino - Fundo Municipal De Saude De Major Gercino

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, do licitante vencedor da disputa, e deverão ser anexados no prazo improrrogável de 2 horas a partir da solicitação do pregoeiro via chat.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega dos resultados dos exames.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, contatos a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica ou fatura, devidamente atestada pelo gestor e com anuência do fiscal do contrato.

O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos na lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso, conforme art. 92, xiii, da lei n ****.

O método de escolha será paralelo e não excludente, conforme previsto no art. 79, parágrafo i da lei ****, considerando ser este o critério de distribuição de demanda que melhor se aplica a esta contratação.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a carta de credenciamento e os documentos de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal e demais disposições da legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual para a contratação pretendida é de ****, 85 quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos.