Fundo Municipal De Saude De Major Gercino - Fundo Municipal De Saude De Major Gercino

O serviço será prestado pelo período de 06 ( seis) meses.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 dias contados do recebimento do documento fiscal atestado.

O critério adotado é o menor preço global.

Os documentos de habilitação constam do termo de referência e devem ser apresentados no prazo máximo de 2 horas.

As sanções incluem advertência, multa de 10% e impedimento de licitar por até 3 anos.

A medição considera as visitas técnicas periódicas de acompanhamento clínico-sanitário dos animais.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e o recebimento definitivo pela secretaria municipal de saúde, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada, acompanhada da autorização de fornecimento e dos demais documentos exigidos para a liquidação da despesa.

O fornecimento compreenderá os itens para os quais a empresa for credenciada, incluindo, quando aplicável, os respectivos acessórios, componentes, garantia, assistência técnica e demais obrigações previstas no termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio da plataforma da bolsa nacional de compras bnc, durante o período estabelecido neste edital, o requerimento de credenciamento e toda a documentação exigida para habilitação.

Pela prática das infrações administrativas poderão ser aplicadas, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Os interessados habilitados serão convocados para apresentação de amostra dos produtos correspondentes aos itens para os quais pretendem se credenciar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contado do recebimento da convocação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, nos prazos e condições previstos na lei federal no ****.

A não apresentação da amostra no prazo estabelecido ou sua reprovação por desconformidade com as especificações técnicas impedirá o credenciamento do interessado no respectivo item, sem prejuízo do credenciamento nos demais itens para os quais tenha atendido integralmente às exigências deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, do licitante vencedor da disputa, e deverão ser anexados no prazo improrrogável de 2 horas a partir da solicitação do pregoeiro via chat.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.