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O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1o de abril de 2021 e descrito no plano de trabalho.

Os interessados deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos de habilitação para participar do presente processo.

Em caso de inexecução total ou parcial, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei federal ****.

Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado até 02 dias úteis antes da data da sessão pública de análise da documentação de habilitação e credenciamento.

O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro dos prazos estabelecidos acarretará o não credenciamento do interessado.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A contratada fica obrigada a executar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, no prazo de 04 quatro meses, ou seja, 120 cento e vinte dias.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Será exigida a garantia contratual no percentual de 5cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento adotado neste processo será conforme as exigências contidas neste edital: menor valor global.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em contrato.

O licitante deve apresentar declaração de que realizou a vistoria prévia do local e que tem conhecimento do local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente a cadastros] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A licitante deve prestar garantia de proposta referente a 1 um por cento do valor global orçadopela secretaria municipal de obras e serviços públicos.

Os documentos de habilitação devem estar válidos na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o às penalidades legalmente estabelecidas e imediata perda da garantia de proposta.

O licitante deverá apresentar declaração de que vistoriou os locais onde será realizada a obra.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

Ser exigida amostra e garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, e a documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Ser exigida amostra e garantia de proposta, contudo terá exigida a apresentação de amostra nos termos do item 07 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.