Municipio De Novo Cruzeiro - Unidade Única

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, mediante ordem bancária, após a efetiva execução dos serviços e apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização. O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias corridos ap�s a liquida��o da despesa, mediante ordem banc�ria em favor da contratada, em conta de sua titularidade, observadas as reten�￵es tribut�rias e legais cab�veis.

O fornecedor registrado/contratado deverá prestar garantia dos serviços executados e dos materiais fornecidos, responsabilizando-se pela correção de defeitos de fabricação, instalação ou funcionamento constatados durante o prazo de garantia estabelecido no termo de referência. prestar garantia dos servi�os executados e dos materiais fornecidos, responsabilizandose pela corre��o de defeitos de fabrica��o, instala��o ou funcionamento constatados durante oprazo de garantia estabelecido no termo de refer�ncia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. Para julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item

As empresas devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica. os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, a documenta��o de habilita��o exigida, em formato digital, por meio do sistema eletr�nico, concomitantemente com a proposta de pre�os

O licitante/fornecedor/contratado que praticar infrações estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante, o fornecedor registrado ou a contratada que praticar qualquer das infra��es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no **** ficar� sujeito �s san�es administrativas previstas na legisla��o

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocat�rio

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, termo de referência, ou se apresentar preço manifestamente inexequível ou incompatível. ser� desclassificada a proposta que: i apresentar pre�o superior ao valor m�ximo aceit�vel fixado pela administra��o, quando houverii deixar de atender �s exig�ncias previstas neste edital

As condições de pagamento estão contidas na minuta da ata de registro de preços, devendo observar as regras de liquidação da despesa, a comprovação do recebimento definitivo dos bens e/ou serviços, quando aplicável, e as demais disposições da lei nº 14. 133/2021, do termo de referência e deste edital, inclusive quanto à forma, prazos, documentos fiscais e retenções legalmente cabíveis. As condições de pagamento estão contidas na minuta da ata de registro de preços, constante do anexo iii, devendo observar, ainda, as regras de liquidação da despesa, a comprovação do recebimento definitivo dos bens e/ou serviços, quando aplicável, e as demais disposições da lei no ****, do termo de referência e deste edital, inclusive quanto à forma, prazos, documentos fiscais e retenções legalmente cabíveis.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável fixado pela administração, os prazos de fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e segurança, bem como as demais condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na legislação vigente. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável fixado pela administração, os prazos de fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho, qualidade e segurança, bem como as demais condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na legislação vigente.

As empresas devem estar legalmente constituídas e em regular funcionamento, com objeto social pertinente e compatível com o licitado. Não poderão participar empresas com sanções aplicadas, declaradas inidôneas, proibidas de contratar com o poder público, em processo de dissolução, liquidação ou falência, ou em recuperação judicial/extrajudicial sem comprovação de viabilidade. Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e em regular funcionamento, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, e cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto licitado.

As condutas praticadas no curso do certame e/ou na execução da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes sujeitarão o infrator às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, especialmente nos arts. 155 a 163, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Das infrações e sanções aplicáveis aos licitantes e/ou contratados: as condutas praticadas no curso do certame e/ou na execução da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes sujeitarão o infrator às sanções administrativas previstas na lei no ****, especialmente nos arts. 155 a 163, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de responsabilização civil e penal quando cabível.

A critério da pregoeira, com apoio da equipe técnica, poderá ser exigida da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra, demonstração, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente, quando a verificação da conformidade do item depender de análise material ou técnica. A critério da pregoeira, com apoio da equipe técnica, poderá ser exigida da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra, demonstração, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente, quando a verificação da conformidade do item depender de análise material ou técnica, desde que tal exigência esteja prevista no termo de referência para o respectivo item ou seja necessária para esclarecer dúvida objetiva quanto ao produto ofertado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *. Até 03 trê s dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise, cabendo à pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 03 trê s dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, conforme regramento aplicável e funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital, sem prejuízo da realização de diligências nos limites legais. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital, sem prejuízo da realização de diligências nos limites legais.

As condições de pagamento estão contidas na minuta da ata de registro de preços, devendo observar as regras de liquidação da despesa, comprovação do recebimento definitivo dos bens, regularidade fiscal do fornecedor e manutenção das condições de habilitação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, prazos de fornecimento, especificações técnicas e demais condições estabelecidas.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômica-financeira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como multas e impedimento de licitar e contratar, podem ser aplicadas em caso de infrações como não manter a proposta, não celebrar a ata ou contrato, ou apresentar declaração falsa.

Somente excepcionalmente poderá ser exigida apresentação de amostra física do produto ofertado, desde que tecnicamente justificada e indispensável à verificação da qualidade, compatibilidade ou conformidade do item.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas essenciais, ou apresentar preço final superior ao máximo fixado ou manifestamente inexequível.

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme demanda efetiva das secretarias municipais, mediante emissão de ordens de fornecimento. Para produtos perecíveis e de consumo imediato, a entrega deverá ocorrer nos horários definidos pela administração, preservando qualidade e condições adequadas de consumo. As ordens de fornecimento indicarão quantitativo, local, data e horário de entrega. Em demandas extraordinárias, eventos ou entregas em distritos/zona rural, a administração poderá encaminhar solicitação com antecedência mínima de até 24 horas.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização e após a regular liquidação da despesa, observada a ordem cronológica e as disposições do art. 141 da lei no 14. 133/2021.

Não será exigida garantia da contratação, salvo disposição expressa e devidamente justificada no edital, nos termos da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável fixado pela administração, os prazos de fornecimento, as especificações técnicas, os padrões mínimos de qualidade, higiene e segurança alimentar, bem como as demais condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e na legislação vigente.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica poderá ser comprovada por meio de atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto.

As infrações e sanções aplicáveis aos licitantes e/ou contratados estão previstas na lei no 14. 133/2021, especialmente nos arts. 155 a 163, podendo incluir multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A critério da pregoeira, os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados para apresentação de amostras e/ou demonstração do produto, quando tecnicamente necessário para avaliação da qualidade e da conformidade com as especificações do termo de referência.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

R$ ****,96