Câmara Municipal De Itatiba - Câmara Itatiba

O prazo máximo para entrega dos lotes 1 e 2 será de 60 sessenta dias corridos após a assinatura do contrato, e o prazo máximo para entrega do lote 3 será de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo.

A garantia é exigida para os lotes 1 e 2, sendo o tempo mínimo aceito de 60 meses.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço por lote.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão.

São aplicáveis as sanções previstas nas leis de n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega específico para o objeto da licitação.

O descumprimento dos prazos de solução para chamados de prioridade crítica e alta implicará em desconto no valor da fatura mensal.

O edital adota critério de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I.

O fornecedor está sujeito às sanções previstas no art. 155 da lei ****.

Os pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações devem ser protocolizados no setor de protocolo da câmara.

O valor estimado para a contratação total é de R$ ****,89.

O prazo para entrega é de 15 dias após o envio das ordens de fornecimento, conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado até 05 cinco dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação, conferência e processamento da respectiva nota fiscal ou documento hábil em conformidade com a legislação vigente.

Caso sejam constatados defeitos de fabricação ou qualquer outro defeito que comprometa a qualidade de qualquer peça entregue, será solicitada a troca pela câmara municipal de itatiba, tendo a empresa vencedora o prazo de 02 dois dias úteis para entregar nova peça em acordo com o exigido.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de menor preço global, observadas as especificações exigidas neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Dos atos da administração praticados em decorrência desta dispensa eletrônica cabe recurso no prazo de 3 três dias úteis, nos termos do art. 71 da lei federal n **** de 2021.

O valor estimado para a contratação total é de r ****, 67 dezoito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e sete centavos.