Câmara Municipal De Itatiba - Câmara Itatiba

O edital prevê que os cartões deverão ser confeccionados e entregues em até 05 dias úteis contados da emissão da ordem de serviço expedida pela contratante. Para inclusão de novos beneficiários, o prazo de entrega dos cartões será de no máximo 05 dias úteis, contados da data do recebimento do pedido de inclusão.

O pagamento será realizado mensalmente pela contratante, por meio de depósito em conta corrente de titularidade da contratada, em até 08 dias úteis após os créditos nos cartões dos servidores, mediante apresentação pela contratada de relatório de comprovação de efetivação do crédito e da emissão da nota fiscal, devidamente atestada pelo gestor do contrato.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor anual do contrato, nos moldes previstos na minuta do contrato.

O critério de julgamento não está explicitamente definido como um critério de disputa, mas sim de credenciamento, onde todos os interessados que preencherem os requisitos mínimos do edital serão credenciados. A escolha final pelos servidores será baseada na análise dos materiais de divulgação e funcionalidades das empresas credenciadas.

A habilitação das empresas exigirá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor prejudicado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da rescisão contratual.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada do início do credenciamento eletrônico.

O valor global estimado da contratação pretendida é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados de forma mensal, em até 10 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, desde que os serviços estejam sendo prestados de maneira adequada e a documentação da contratada esteja regularizada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global, desde que atendidas as especificações e exigências contidas neste edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão, sob pena de inabilitação. A documentação deverá ser anexada na aba própria do sistema documentos de habilitação, com arquivos nomeados expressamente conforme pedido, até o prazo final fixado no preâmbulo deste edital para o cadastro das propostas iniciais e habilitação.

O descumprimento das obrigações contratuais ou dos níveis de serviço poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos específicos para a entrega de cada lote de materiais gráficos, variando de 10 a 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, dependendo do item. Por exemplo, os convites devem ser entregues 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço, de forma parcelada por evento. Os envelopes e certificados devem ser entregues em remessa única 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. Os adesivos e livretos têm prazos de 10 a 15 dias corridos após a assinatura do contrato, e o banner 15 dias corridos após a assinatura do contrato. Em caso de defeitos, a substituição deve ocorrer em até 3 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal/fatura apresentada, com um prazo de 05 dias para emissão dessa manifestação. O faturamento das notas fiscais deve ser para o CNPJ da Câmara Municipal de Itatiba. Em caso de erro ou irregularidade na nota fiscal/fatura, o prazo de pagamento será contado a partir da sua reapresentação. Havendo atraso no pagamento, incidirá correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora de 0,5% ao mês.

O edital menciona que caso sejam constatados defeitos ou erros gerados pela impressão ou transporte dos produtos, ou qualquer outro defeito que comprometa a qualidade do objeto, será solicitada a substituição dos materiais, que deverá ocorrer em até 3 dias corridos. O acionamento da garantia não exime a contratada de suas responsabilidades legais e contratuais.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital e incluem certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal, e certidões negativas de punições. Será verificada a inexistência de sanções que impeçam a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos. As sanções serão aplicadas considerando a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08h às 16h, ou encaminhados no endereço eletrônico ***@***. *. *, dentro do prazo legal.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,10.

Os itens serão solicitados pela Câmara Municipal de Itatiba de acordo com a demanda dos eventos, sendo o prazo para entrega de 15 quinze dias após o envio das autorizações de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Caso sejam constatados defeitos de fabricação ou qualquer outra falha que comprometa a qualidade de qualquer peça entregue, será solicitada a troca pela Câmara Municipal de Itatiba, tendo a empresa vencedora o prazo de 02 dois dias úteis para entregar nova peça de acordo com o exigido.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de menor preço por lote, observadas as especificações exigidas neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 3 anos.

Os pedidos de esclarecimentos a respeito desta dispensa eletrônica e eventuais impugnações, dentro do prazo legal, deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08 horas às 16 horas, ou encaminhadas no endereço eletrônico licitacoes@camaraitatiba. sp. gov. br.

O valor estimado para a contratação total é de R$ ****,21.

Os itens serão solicitados pela Câmara Municipal de Itatiba de acordo com a demanda dos eventos, sendo o prazo para entrega de 15 quinze dias após o envio das autorizações de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Caso sejam constatados defeitos de fabricação ou qualquer outra falha que comprometa a qualidade de qualquer peça entregue, será solicitada a troca pela Câmara Municipal de Itatiba, tendo a empresa vencedora o prazo de 02 dois dias úteis para entregar nova peça de acordo com o exigido.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de menor preço por lote, observadas as especificações exigidas neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 3 anos.

Os pedidos de esclarecimentos a respeito desta dispensa eletrônica e eventuais impugnações, dentro do prazo legal, deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08 horas às 16 horas, ou encaminhadas no endereço eletrônico licitacoes@camaraitatiba. sp. gov. br.

O valor estimado para a contratação total é de R$ ****,21.