Câmara Municipal De Itatiba - Câmara Itatiba

O edital prevê prazos específicos para a entrega de cada lote de materiais gráficos, variando de 10 a 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, dependendo do item. Por exemplo, os convites devem ser entregues 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço, de forma parcelada por evento. Os envelopes e certificados devem ser entregues em remessa única 10 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. Os adesivos e livretos têm prazos de 10 a 15 dias corridos após a assinatura do contrato, e o banner 15 dias corridos após a assinatura do contrato. Em caso de defeitos, a substituição deve ocorrer em até 3 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 05 dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal/fatura apresentada, com um prazo de 05 dias para emissão dessa manifestação. O faturamento das notas fiscais deve ser para o CNPJ da Câmara Municipal de Itatiba. Em caso de erro ou irregularidade na nota fiscal/fatura, o prazo de pagamento será contado a partir da sua reapresentação. Havendo atraso no pagamento, incidirá correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora de 0,5% ao mês.

O edital menciona que caso sejam constatados defeitos ou erros gerados pela impressão ou transporte dos produtos, ou qualquer outro defeito que comprometa a qualidade do objeto, será solicitada a substituição dos materiais, que deverá ocorrer em até 3 dias corridos. O acionamento da garantia não exime a contratada de suas responsabilidades legais e contratuais.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preço será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no Anexo I do edital e incluem certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal, e certidões negativas de punições. Será verificada a inexistência de sanções que impeçam a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 3 anos. As sanções serão aplicadas considerando a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e os danos causados à administração pública.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08h às 16h, ou encaminhados no endereço eletrônico ***@***. *. *, dentro do prazo legal.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,10.

Os itens serão solicitados pela Câmara Municipal de Itatiba de acordo com a demanda dos eventos, sendo o prazo para entrega de 15 quinze dias após o envio das autorizações de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Caso sejam constatados defeitos de fabricação ou qualquer outra falha que comprometa a qualidade de qualquer peça entregue, será solicitada a troca pela Câmara Municipal de Itatiba, tendo a empresa vencedora o prazo de 02 dois dias úteis para entregar nova peça de acordo com o exigido.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de menor preço por lote, observadas as especificações exigidas neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 3 anos.

Os pedidos de esclarecimentos a respeito desta dispensa eletrônica e eventuais impugnações, dentro do prazo legal, deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08 horas às 16 horas, ou encaminhadas no endereço eletrônico licitacoes@camaraitatiba. sp. gov. br.

O valor estimado para a contratação total é de R$ ****,21.

Os itens serão solicitados pela Câmara Municipal de Itatiba de acordo com a demanda dos eventos, sendo o prazo para entrega de 15 quinze dias após o envio das autorizações de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal fatura apresentada, ficando assegurado o prazo de 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

Caso sejam constatados defeitos de fabricação ou qualquer outra falha que comprometa a qualidade de qualquer peça entregue, será solicitada a troca pela Câmara Municipal de Itatiba, tendo a empresa vencedora o prazo de 02 dois dias úteis para entregar nova peça de acordo com o exigido.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado critério de menor preço por lote, observadas as especificações exigidas neste edital e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 3 anos.

Os pedidos de esclarecimentos a respeito desta dispensa eletrônica e eventuais impugnações, dentro do prazo legal, deverão ser protocolizados no setor de protocolo da Câmara Municipal de Itatiba, das 08 horas às 16 horas, ou encaminhadas no endereço eletrônico licitacoes@camaraitatiba. sp. gov. br.

O valor estimado para a contratação total é de R$ ****,21.

O prazo de entrega está previsto no termo de referência anexo ao presente edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 5 cinco dias úteis após o recebimento definitivo, mediante apresentação, conferência e processamento da respectiva nota fiscal.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global.

A documentação relativa à habilitação deverá estar válida na data da sessão.

São aplicáveis as sanções previstas nas leis de n ****.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de r ****,88 seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos.