A licitação visa a aquisição de um transformador de potência a seco (750 kva, 13,8 kv/220/127 v) para substituição definitiva de equipamento avariado na subestação da Câmara Municipal de Porto Alegre. A entrega e instalação devem ocorrer em até 60 dias corridos após o envio da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 18 meses. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O critério de julgamento é o menor preço.
A entrega e a instalação podem ocorrer em datas distintas, desde que ambas sejam concluídas dentro do prazo previsto no parágrafo anterior, contados do envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após execução dos serviços ou entrega definitiva dos bens, conforme indicado no termo de referência anexo 1 deste edital de pregão eletrônico.
A garantia do bem contratada deverá garantir o transformador fornecido, instalado, ensaiado, comissionado e recebido definitivamente, pelo prazo mínimo de 18 meses.
O critério de julgamento é o menor preço.
A licitante deverá fornecer toda a documentação técnica exigida, conforme disposto no item 3 deste termo.
A multa por atraso no cumprimento dos prazos de entrega, instalação ou comissionamento do objeto é de 0,1% por hora de atraso, limitada às primeiras 24 horas.
A visita técnica será facultada às licitantes a realização de visita técnica prévia à cmpa, para reconhecimento do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de pregão eletrônico por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores, devendo protocolar o pedido de forma eletrônica, apontando as falhas e as irregularidades que o viciaram, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, remetendo email endereçado a pregao@camarapoa. rs. gov. br.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O preço global máximo aceito pela cmpa para o lote único é de R$ ****,68.
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