Licitações de Portacracha

O prazo máximo de entrega será de 30 trinta dias corridos contados do recebimento da nota de empenho ou documento que equivalha.

O pagamento será efetuado de acordo com as quantidades solicitadas, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da nota fiscal/fatura por ele apresentada, devidamente certificada. O pagamento será efetuado de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura.

O contrato ou equivalente terá validade de até a entrega do objeto e seus respectivos pagamentos.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por grupo, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação será feita pela análise da documentação, a mesma deverá ser encaminhada ao pregoeiro exclusivamente via sistema, no prazo de 120 minutos após a convocação do pregoeiro.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas conforme o disposto no item 16 do termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A administração poderá, a seu critério, solicitar a apresentação de amostras dos materiais ofertados, caso necessário, para verificação da qualidade e conformidade.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/2021, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade.

O valor estimado deste certame é de R$ ****,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais).

O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, podendo incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (mil duzentos e setenta e oito reais).

O edital prevê que a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra no prazo máximo de 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Após a aprovação formal da amostra pela administração, o prazo para entrega total dos itens será de até 30 trinta dias corridos.

O município realizará o pagamento a vencedora do certame no prazo máximo de 10 dias a contar da data de recebimento definitivo.

O edital informa que não será exigida garantia contratual adicional, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e comprovar o atendimento às exigências de habilitação.

A licitante deverá comprovar regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, apresentar certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar, e declarações diversas, incluindo sobre a observância à LGPD.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra será exigida exclusivamente da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, antes da adjudicação e da homologação do certame, com a finalidade de verificar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas constantes do edital e do termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).

O edital prevê que o prazo para a entrega provisória do objeto é de até 15 dias, a contar do envio do empenho à vencedora do certame.

O edital informa que o pagamento ao fornecedor adjudicatário será procedido em até 15 quinze dias após a apresentação do documento auxiliar da nota fiscal eletrônica DANFE, tendo sido devidamente entregue o objeto e emitido o aceite definitivo por parte do gestor.

O edital estabelece que, no julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço total, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste aviso e seus anexos.

A habilitação será procedida depois de encerrada a fase competitiva e ordenadas as ofertas, com a verificação da seguinte documentação do fornecedor vencedor: prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa, prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), prova de regularidade para com a fazenda estadual de sua sede relativamente ao ICMS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho (CNDT).

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, pagamento de multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá realizar pedidos de esclarecimentos e/ou questionamentos deste aviso, exclusivamente via portal eletrônico Banrisul.

O valor total máximo aceitável para o objeto é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento previstas são de 30 dias a contar da data de instalação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor total global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, com a apresentação de documentos complementares conforme Anexo I.

As sanções administrativas para infrações incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostras.