Licitações de Relacoes Midia

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ser realizada pela licitante em até 30 trinta dias, a partir da data do empenho, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após o aceite técnico do item e terem sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização e fornecimento.

Os equipamentos devem possuir garantia do fabricante do equipamento ou empresa prestadora de serviços de assistência técnica autorizada, devidamente credenciada pelo mesmo através de carta, por um período mínimo de 12 doze meses com atendimento técnico onsite no local para reparo de falhas de hardware em até trinta dias úteis após o diagnóstico remoto e a abertura do chamado.

O edital prevê que o prazo de entrega de material diagramado pronto para produção gráfica ou digital final será de, no máximo, 03 três dias úteis, contados a partir da aprovação final do texto/prova por parte do contratante. Para demandas urgentes (notas de repúdio, notas oficiais), o prazo é de até 04 quatro horas após o acionamento. As postagens em redes sociais seguem um cronograma semanal a ser aprovado na semana anterior à veiculação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de até 10 dez dias úteis após a entrega do relatório mensal de atividades e a devida atestação da nota fiscal. O ateste será realizado pelos fiscais do contrato técnico e administrativo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I (Documentação exigida para habilitação) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação mediante consulta a cadastros do CEIS CGU, CNJ e TCU.

O edital prevê que o fornecedor ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.

O edital prevê que o valor mensal estimado é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho. Por se tratar de serviço de natureza contínua, o prazo poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, após a regular liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal, termo de recebimento definitivo do objeto e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.

Não será exigida prestação de garantia para esta contratação, conforme facultado pelo art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, bem como àquelas expressamente previstas no termo de referência e contrato, incluindo multas sobre a parcela inadimplida e impedimento de licitar e contratar com o município.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,20 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).