Licitações de Antiparasitaria

O prazo de entrega dos itens será em até 15 quinze dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será em parcela única, em 30 trinta dias, a contar do dia seguinte da entrega da documentação pela contratada, nos termos da portaria SF no 170/2020, desde que atestada como a contento pelo fiscal do contrato, através de depósito bancário, obrigatoriamente no Banco do Brasil.

A contratada obriga-se a fornecer o objeto com garantia do fabricante. Durante o prazo de vigência da garantia, a contratada deverá providenciar a troca de materiais com defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal no 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação após a negociação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados após o envio da nota de empenho para o email cadastrado no sicaf, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento sob a forma de dispensa de licitação eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital prevê que a aquisição será efetuada por meio de participação restrita a MEE/PP/COOP.

O edital prevê o valor estimado de ****, 27 doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais evinte e sete centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega para medicamentos e produtos hospitalares e tapete higiênico é de até 05 cinco dias úteis após a solicitação.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, conferência e atesto pelo fiscal designado, mediante apresentação de nota fiscal hábil.

O edital estabelece que a escolha do fornecedor recairá sobre a empresa que apresentar o menor preço por item, desde que comprove regularidade fiscal e aptidão para fornecimento do objeto nas condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige inscrição no cnpj, contrato social ou documento equivalente, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt.

O edital indica que o descumprimento das obrigações poderá ensejar aplicação das sanções previstas no art. 156 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital alerta que a não apresentação da proposta ajustada no prazo estabelecido ensejará a desclassificação da licitante e que o não atendimento das exigências de habilitação implicará na inabilitação da empresa.

O edital apresenta um valor global estimado total r ****, 05 sessenta mil, novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos.

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento, por escrito. O local de entrega será no Centro de Controle de Zoonoses e Vetor (CCZV), localizado na Rua Rangel Pestana, n. 96, Vila Mathias, Santos/SP, no horário das 07h00min às 16h00min, dias úteis, de segunda à sexta-feira.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação. Eventuais boletos encaminhados pelos fornecedores serão tidos como inexistentes para todos os fins e efeitos.

O produto deverá apresentar, na data de seu recebimento definitivo, prazo de validade remanescente de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

Os documentos previstos no anexo ii do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora, sem prejuízo da rescisão da ata, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 para o item 01 e R$ ****,50 para o item 02, totalizando R$ ****,00.