Licitações de Assistente Cozinha

O prazo de entrega não foi encontrado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021 cinco por cento 5 do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A empresa deverá apresentar a planilha de custos e formação de preços na fase de aceitação da proposta.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

A visita técnica não foi encontrada no edital.

O envio de amostras não foi encontrado no edital.

O prazo de impugnação não foi encontrado no edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,34.

O prazo para execução encontrase estabelecido no termo de referência e minuta da ata de registro de preços do presente edital de pregão presencial.

O pagamento será efetuado na quantidade de serviços contratados, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do gestor e do fiscal, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário, conforme ordem cronológica de pagamentos obedecendo à exigibilidade do crédito conforme decreto n **** de 25 de maio de 2016, e alterações posteriores.

A classificação darseá pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor valor por lote, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.

A habilitação dos licitantes será verificada, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, se for o caso.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Por se tratar de registro de preços, os serviços serão contratados conforme a necessidade, e os locais de execução serão definidos no momento da solicitação. dessa forma, tornase inviável a realização de vistoria ou visita técnica prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação foi apurado, conforme prevê o decreto municipal n ****, através do setor de compras e licitações.