Licitações de Assistente Cozinha

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação, assim como o prazo de execução, é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que, como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar seguro garantia no valor referente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, dentro do prazo de 03 três dias úteis, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei n. ****2021.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,96.

O licitante vencedor terá prazo de 05 cinco 10 dez dias após a assinatura do contrato para iniciar os serviços, objeto deste edital.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10 dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante depósito em conta corrente.

Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estimase para a contratação almejada o valor mensal de r ****,70 quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos r ****,22 quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos.

O prazo de início da disponibilização de colaborador para o posto é de até 05 cinco dias úteis a contar da solicitação/ordem de início.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública.

O valor mensal estimado é de até R$ ****,50.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê a prestação de garantia contratual em favor da contratante, correspondente a 2 dois por cento do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n ****.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar às licitantes, adjudicatários ou contratadas as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, formular pedidos de providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 72.