A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de recipientes para lixo (12l, 25l e 50l). O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é exclusiva para ME, EP, cooperativas e outros. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deverá ser feita no almoxarifado central da Defensoria Pública, em São Paulo, em até 10 dias corridos após a confirmação do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a remessa da nota fiscal, no formato CSV, para o email dofpagamentos@defensoria. sp. def. br. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II do aviso. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
A contratada deverá efetuar a entrega do objeto contratado em até 10 dez dias corridos, a partir do primeiro dia útil do recebimento da mensagem de confirmação do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da data da remessa da nota fiscal/fatura no email ***@***. *. *, ou através do processo correlato no sistema eletrônico de informações sei, acompanhada do respectivo termo de recebimento ou recibo. A nota fiscal também deverá ser emitida no formato csv, com envio do respectivo documento diretamente para o e mail dofpagamentos@defensoria. sp. def. br.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo ii deste aviso.
A administração poderá aplicar as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.