O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de veículos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O objeto é a prestação de serviços de transporte para apoio às atividades técnico-administrativas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,45 para um período de 30 meses. A abertura da sessão pública está prevista para 06/04/2026 às 10h, com critério de julgamento pelo menor preço global. Os licitantes devem estar cadastrados no SICAF e no Compras. gov. br. Os documentos de habilitação deverão ser anexados pelos melhores classificados após a negociação. Os pagamentos serão realizados mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil. O edital detalha as modalidades de locação (com e sem condutor/combustível), as especificações dos veículos, os locais de entrega, os prazos de vigência e execução, as condições de pagamento, reajuste, garantias e sanções administrativas. Há exigência de cadastro no sistema SEI para os licitantes. A visita técnica é opcional e deve ser agendada por e-mail. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os veículos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço, admitida prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada e previamente autorizada pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante crédito aberto em conta corrente da contratada junto ao Banco do Brasil S. A. , no prazo de até 30 dias, contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no sistema eletrônico de informações SEI, ou do protocolo pelo e-mail ***@***. *. *, em conjunto com o atestado de execução dos serviços e a documentação necessária para liberação do pagamento.
Será obrigatória a prestação de garantia correspondente a 5% sobre o valor anual do contrato, assim como nas subsequentes prorrogações, se for o caso. A validade da garantia deverá abranger todo o período de vigência contratual.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos podem ser apresentados em original ou cópia.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.
Poderão ser realizadas tantas visitas técnicas quanto cada interessada considerar necessárias. Cada visita deverá ser agendada, com antecedência mínima de 02 dias pelo e-mail: dlo@defensoria. sp. def. br.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.
