O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para confecção de órteses e/ou próteses e componentes, com preparo pré-protético e processo de treinamento e/ou adaptação da prótese e serviços de manutençãoreparo. A participação no lote único é exclusiva para microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparados. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão será em 01/12/2025. O prazo de entrega é de até 40 dias úteis. A garantia contratual é de, no mínimo, 24 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não há necessidade de vistoria prévia nem apresentação de amostras. Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega do objeto é de até 40 quarenta dias úteis contados do dia seguinte à emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que a contratada indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc, é de, no mínimo, 24 vinte e quatro meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, considerando o estudo técnico preliminar.
Critério de julgamento: menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 sessenta e três mil e seiscentos reais.
