O objeto é a pavimentação de acessos à rodovia BA-233, no distrito de Itamira, município de Aporá, com extensão total de 1,358 km. O contrato terá vigência de 180 dias. O valor global estimado é de R$ 5. 2. Os preços contratados incluem todos os custos. Pagamentos serão efetuados conforme o TRHabilitação. Reajustes de preços ocorrerão após 1 ano, com base no índice INCC-FGV. O contrato não prevê subcontratação. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de infrações.
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, a contar da data da assinatura do contrato. Para obras e serviços de engenharia, o prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, é de 90 dias.
O prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no TRHabilitação, que constitui anexo deste contrato.
As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no TRHabilitação.
O edital contém modelos de declaração de habilitação e de prova de capacidade operacional, além de declarações de ciência das condições de realização do objeto e de enquadramento na Lei Complementar nº 123/06.
Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitas às sanções previstas no art. 156 da mesma norma, incluindo multas.
O edital prevê modelos de declaração de ciência das condições de realização do serviço e declaração de vistoria expedida pela administração, indicando conhecimento do local e das condições para a realização do serviço.
No item parte iii critérios específicos, consta amostras demonstração de compatibilidade x não se exigirá a apresentação de demonstração de compatibilidade.
