O edital trata da aquisição de materiais para drone, incluindo baterias, carregador e hub de carregamento, para atender às necessidades da SMTT de Aracaju. A licitação é realizada por dispensa eletrônica e é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço Rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa, Aracaju/SE. Não será admitida subcontratação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com retenção tributária conforme legislação aplicável. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho NE pela empresa, em remessa única, no seguinte endereço: rua roberto fonseca, 200, inácio barbosa, aracaju/SE CEP ****, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h00 às 17h00. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.
A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 15 dias, com o posterior pagamento por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto. Não haverá pagamento antecipado.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Somente poderão participar deste processo de contratação as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas.
As sanções referentes à execução do contrato ou equivalente são aquelas previstas no item 9 do aviso de contratação direta, consoante gradação da penalidade de multa compensatória discriminada a seguir: para a infração de inexecução parcial do contrato ou equivalente incidirá multa de até 10%; para a infração de inexecução parcial do contrato ou equivalente que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo incidirá multa de até 30%; para a infração de deixar de entregar a documentação exigida para o certame incidirá multa de até 10%; para a infração de não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado incidirá multa de até 10%; para o atraso injustificado na entrega do objeto do item pelo período de até 07 sete dias corridos incidirá multa de 0,5 a 10%; para o atraso injustificado na entrega do objeto do item pelo período superior a 07 sete dias incidirá multa de 10 a 20%; para a infração de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa de licitação ou a execução do contrato ou equivalente, incidirá multa de até 30%; para a infração de fraudar a dispensa de licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato ou equivalente, incidirá multa de até 30%; para a infração de comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, incidirá multa de até 30%; para a infração de praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****, incidirá multa de até 30.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).
