Municipio De Sao Mateus - Secretaria Municipal De Agricultura Abastecimento

Prazo de entrega dos bens: 60 dias, a partir da autorização e fornecimento, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no setor de almoxarifado da PMSM. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O valor total da contratação é de R$. . . . . . . . . . (. . . . . ) e inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor é meramente estimativo, e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado até 30 dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos especificados no edital. Os materiais entregues fora dos padrões fixados pela administração não serão recebidos. Todo serviço executado ou material entregue bem como medido, deverá ser evidenciado com fotos. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis. Prazo de garantia contratual dos bens: no mínimo 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a manutenção corretiva dos bens. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais. O custo referente ao transporte dos equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do contratado. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado. O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Licitação para contratação de empresa para fornecimento de grade aradora e carreta basculante, com prazo de entrega de 60 dias, a partir da autorização e fornecimento, em remessa única. Critérios de participação: credenciamento prévio na plataforma Portal Compras Públicas. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais (MEI). Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.