Municipio De Tres Marias - Unidade Única

O prazo de vigência da contratação é de 10 dias úteis, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Três Marias-MG, a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pelo licitante, no prazo de até 15 dias, a contar da prestação do serviço e aceitação da nota fiscal pelo responsável do recebimento dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,81.

O prazo de entrega será de 15 dias após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias úteis de antecedência para análise de prorrogação.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, em até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não prevê garantia do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do sistema Licitar Digital, com exigência de documentos comprobatórios e declarações conforme edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 30 dias, a contar do recebimento da NAF. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as respectivas razões com pelo menos 05 dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, com prazo de até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que haverá garantia de fábrica do bem ofertado.

O critério de julgamento será do tipo menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicafinanceira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 15 dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados, em até 30 dias corridos, a contar da entrega do objeto, aceitação da nota fiscal, devendo a nota fiscal vir acompanhada dos documentos fiscais e prova de regularidade.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo certificado de registro cadastral (CRC) emitido pelo município ou pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O prazo de vigência do contrato será de 13 meses, a contar da data de assinatura. O prazo de execução da obra será de acordo com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, em até 30 dias corridos, contados da data da apresentação do atesto e emissão de nota, de acordo com a medição dos trabalhos executados.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada no ato da assinatura. A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo previsto na legislação aplicável às obras e serviços de engenharia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Será exigida qualificação técnica com registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias são de 0,5% por dia de atraso.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, há necessidade de envio de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.