Municipio De Tres Marias - Unidade Única

O licitante terá o prazo de até 10 dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF) para realizar a entrega do bem. Os itens 03 e 04 deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, e os itens 01 e 02 na Divisão de Garagem e Oficina.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega do objeto e aceitação da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar. digital em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O pregoeiro poderá exigir amostra de algum ou de todos os itens, conforme estabelece o art. 41, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. A não apresentação ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.

O prazo de entrega é de até 30 dias contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, em até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

A empresa contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A empresa contratada também se responsabilizará por perdas e danos eventualmente causados por seus técnicos ou empregados, a bens e/ou equipamentos de propriedade da contratante ou terceiros durante a vigência de toda a ata de registro de preços bem como no fornecimento.

O edital prevê que o fornecimento do objeto processar-se-á de forma única, mediante naf (nota de autorização de fornecimento), no prazo de até 15 quinze dias a contar do recebimento da mesma.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega do objeto, aceitação da nota fiscal, devendo a nota fiscal vir acompanhada dos documentos fiscais e prova de regularidade perante a seguridade social (INSS, FGTS e trabalhista).

O edital prevê garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras, podendo ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exigirá não amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.

O prazo de vigência da contratação é de 10 dias úteis, a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado através da tesouraria da Prefeitura Municipal de Três Marias-MG, a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados pelo licitante, no prazo de até 15 dias, a contar da prestação do serviço e aceitação da nota fiscal pelo responsável do recebimento dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado é de R$ ****,81.

O prazo de entrega será de 15 dias após a emissão da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF). Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias úteis de antecedência para análise de prorrogação.

O pagamento será realizado através de ordem de pagamento bancária, em conta e agência bancária a ser especificada pela contratada, em até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não prevê garantia do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio do sistema Licitar Digital, com exigência de documentos comprobatórios e declarações conforme edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,55.