Municipio De Tres Marias - Unidade Única

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário em um dos bancos indicados da contratada, em até 30 dias corridos, a contar da entrega do objeto, aceitação da nota fiscal, devendo a nota fiscal vir acompanhada dos documentos fiscais e prova de regularidade perante a seguridade social INSS, FGTS e trabalhista. o pagamento ser� efetuado at� 30 trintas dias da presta��o dos servi�os, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura

O processo de credenciamento tem como fundamento a habilitação dos interessados aptos a prestar o serviço em condições padronizadas. o processo de credenciamento tem como fundamento a habilita��o dos interessados aptos a prestar o servi�o em condi�es padronizadas

Poderão participar pessoas jurídicas que comprovem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e que apresentem todos os documentos exigidos no edital. Poder�o participar deste processo de credenciamento somente para pessoas jur�dicas quecomprovem regularidade jur�dica, fiscal e trabalhista, e que apresentem todos os documentos exigidos nesteedital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% do valor total do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar. as penalidades que poder�o ser cominadas � contratada, garantida a pr�via defesa do interessado, no respectivo processo administrativo, observar�o os procedimentos previstos na lei ****.

A contratada assume os riscos inerentes à prestação do serviço, como manutenção dos veículos, custos operacionais, responsabilidade civil por danos e cumprimento da legislação. A contratada dever� assumir os riscos inerentes � presta��o do servi�o, especialmente aqueles relacionados � opera��o dos ve�culos, � disponibiliza��o da m�o de obra e ao cumprimento das obriga�es contratuais.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal m�dio geral: r ****, 00 cento e onze mil e cento e vinte e quatro reais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do sistema licitar digital em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de no mínimo 02 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.