Sao Paulo Secretaria Da Seguranca Publica - Esp- Deleg. Secc. Policia De Aracatuba

A presente despesa perfaz a estimativa de r ****, 13 vinte e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e treze centavos para execução neste exercício

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,87.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da assinatura da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros documentos especificados no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para apresentação de recurso administrativo é de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 15 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento ao contratado será realizado conforme o prazo, forma e condições estabelecidas no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O licitante declara cumprir as normas relativas à saúde e segurança no trabalho e atenderá ao disposto no artigo 5º, c e d, da Lei nº 6. 019/1974, com redação dada pela Lei nº 13. 467/2017.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos (3 a 6 anos), além de multa de mora em caso de atraso injustificado.

O licitante declara ter conhecimento dos locais e condições de realização do objeto da licitação e ter realizado vistoria prévia, ou optado por não realizá-la, assumindo os riscos.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,96, totalizando R$ ****,40 para os 15 meses.